Cinco praças de pedágio estão desativadas, sob a responsabilidade da União e sem mais cobranças Foto: Edivan Rosa/ Ecovias Sul
Considerado o pedágio mais caro do Brasil, desde o primeiro minuto do último dia 4 de março, se encerrou o contrato de concessão da Ecovias Sul no Polo Rodoviário de Pelotas. Com o fim da cobrança de pedágio, as cinco praças localizadas nos municípios de Rio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cristal e Pelotas estão passando por adaptações operacionais para permitir o tráfego livre.
A circulação de veículos será direcionada para as pistas onde hoje funcionam as vias automáticas, em ambos os sentidos da rodovia. O tráfego de veículos será canalizado para as extremidades das praças através de sinalização com cones e placas, garantindo a passagem contínua e mantendo a fluidez e segurança dos usuários.
Diante do encerramento do contrato, toda a estrutura vinculada à concessão, considerada bem reversível à União, foi entregue formalmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme determina o processo de desmobilização previsto em contrato e normatizado pela agência reguladora. Agora, cabe à ANTT intermediar o recebimento desses ativos para repassá los ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que assumiu a administração, conservação, segurança e sinalização das rodovias a partir da extinção contratual.
Durante a transição para o novo operador, a Ecovias Sul se comprometeu a manter a iluminação das praças até que o DNIT conclua a transferência de titularidade das contas de energia elétrica e assuma a responsabilidade definitiva pelo serviço. Também em razão do encerramento da concessão, o serviço 0800 da Ecovias Sul deixou de funcionar. Em caso de emergências, acidentes ou situações que exijam apoio na rodovia, os usuários deverão acionar a Polícia Rodoviária Federal por meio do telefone 191.
Trechos da BR-116 e da BR-392 passam a ser administrados pelo DNIT Foto: Divulgação DNIT
SEGURANÇA
A concessionária ainda informou que a entrega dos ativos à União segue rigorosamente o processo estabelecido pela ANTT. Nesse contexto, as rodovias e todas as estruturas da concessão estão sendo devolvidas, segundo ela, em condições adequadas de segurança, conservação e funcionalidade, de acordo com os parâmetros de desempenho previstos contratualmente e fiscalizados pela agência ao longo de toda a concessão.
Entre 1998 e 2025 – tempo da concessão, a antiga concessionária assinala que mais de R$ 2,5 bilhões foram investidos na operação do Polo Rodoviário de Pelotas, incluindo R$ 773,5 milhões destinados à pavimentação. “Esses investimentos garantem que a infraestrutura está sendo revertida ao poder público dentro dos padrões exigidos pelos regulamentos que determinam a entrega dos bens em plenas condições de uso”, destaca nota divulgada pela empresa.
DNIT ASSUME
O DNIT assumiu, desde quarta, a administração de trechos da BR-116 e da BR-392. Ao todo serão absorvidos na malha rodoviária da autarquia 456,4 quilômetros de rodovias. Estão sendo devolvidos para a administração do DNIT, o segmento da BR-116 entre Camaquã e Jaguarão (143 quilômetros). Já na BR-392/RS o Departamento passará a administrar o trecho entre Santana da Boa Vista e Rio Grande (212,86 quilômetros).
Com o fim da concessão pela Ecovias Sul, as cinco praças de pedágios, sendo três localizadas na BR-116 e duas na BR-392 (ver quadro), que agora estão sob a administração da União, não haverá mais cobrança de pedágio dos motoristas.
Após assumir a administração dos trechos, o Departamento ficará responsável pelos serviços de manutenção e conservação de ambas as rodovias, visando garantir a funcionalidade e segurança das vias.
Ao todo foram firmados cinco contratos, sendo quatro para a manutenção e um para a gestão patrimonial. Entre os principais serviços previstos estão as ações de manutenção/conservação, como recuperação do pavimento, limpeza, roçada, e recuperação da sinalização. O investimento previsto será de aproximadamente R$ 211,2 milhões a serem aplicados ao longo de dois anos. “É crucial que os motoristas fiquem atentos, respeitem a sinalização viária e redobrem a atenção ao transitarem pela via durante este período de transição”, avisa o DNIT.
PLANO DE CONTINGÊNCIA
A Secretaria da Saúde (SES), em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), elaborou um plano de contingência para garantir o atendimento de urgências e emergências nas rodovias despedagiadas. “Montamos esse plano para apoiar o atendimento que antes era realizado pelas ambulâncias da empresa concessionária. Mapeamos as portas de urgência e emergência de toda a região e pontuamos os acionamentos. Estamos articulados e alinhados para realizar qualquer intervenção necessária”, explica a diretora do Departamento de Regulação Estadual da SES, Suelen Arduin.
Durante o período de transição, o atendimento de emergência será realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pela respectiva Central de Regulação das Urgências (Estadual ou de Pelotas), que é o órgão responsável por prestar atendimento pré-hospitalar e de urgência em todo o território nacional.
Caso o município não tenha cobertura do Samu, será necessário o acionamento do Corpo de Bombeiros Militares pelo número 193 em caso de atendimentos de emergência, uma vez que a corporação está equipada e treinada para realizar procedimentos especializados para libertar vítimas presas nas ferragens de veículos após acidentes de trânsito.
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