Diante do atual cenário de calamidade pública e da necessidade da população em geral seguir as recomendações dos órgãos de saúde para evitar o alastramento do coronavírus, o Executivo de Pinheiro Machado publicou nesta quinta-feira (26) um decreto que prorroga prazos de vencimentos dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o documento, o desconto de 10% para pagamento em parcela única – que antes venceria no dia 31 de março – foi prorrogado até o dia 10 de junho. Os demais vencimentos de todos os créditos tributários do município, inclusive do IPTU na modalidade parcelado, passam a ter vencimento no dia 30 de junho. A prorrogação não se aplica aos créditos tributários já vencidos antes do dia 15 de março.
Segundo o prefeito Zé Antônio, a prorrogação ajudará a população a enfrentar a situação de crise temporária pela qual passa o nosso município. “A medida vem beneficiar o povo de Pinheiro Machado num momento que as políticas públicas visam a garantia da saúde de todos como um bem maior, não podendo se admitir que a população seja prejudicada”, disse.
