Folador assinou as primeiras solicitações aceitas Foto: Evair de Lopes/Especial TP
Na tarde desta segunda-feira (21), o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, assinou a homologação dos primeiros processos administrativos de remissão (perdão) de dívidas fiscais,previsto na Lei nº 2.328/2022, alterada pela Lei Municipal nº 2.331/2022.
Conforme explica a procuradora-geral de Candiota, Nathiane Vaz, a homologação ocorreu após manifestação da Secretaria de Finanças e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) em cada requerimento.
Os pedidos estão sendo entregues na Procuradoria desde o dia 9 de março e os destinatários do benefício fiscal podem fazer o protocolo da remissão até o dia 5 de agosto.
Veja abaixo quem pode acessar e quais os documentos:
