A Prefeitura de Candiota protocolou esta semana na Câmara de Candiota, um projeto de lei, que prevê o perdão das dívidas dos créditos tributários do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas de coleta de lixo, água e esgoto de responsabilidade dos contribuintes, inscrito ou não em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020, ajuizada ou não, que atenderem aos requisitos previstos na proposta, sendo o principal deles o de renda.
A proposição foi uma iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Gildo Feijó (MDB), que apresentou há algum tempo um anteprojeto de lei neste sentido – ideia acatada pelo prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) e agora transformada em projeto de lei e que será apreciado pelos vereadores e vereadoras.
“O referido projeto representa, para todos nós, uma grande conquista que irá beneficiar as famílias de baixa renda, que amargam uma crise financeira e social sem precedentes, agravada pela pandemia. E isso somente será possível através do fruto de muito trabalho e das medidas de compensação executadas, para permitir que seja garantido mais este alento a quem confiou o voto em nosso projeto e em nosso trabalho, os quais, eu garanto, não ficarão desamparados. Nosso olhar continuará atento”, escreveu Folador em suas redes sociais ao apresentar a proposição.
O TP ainda não teve acesso aos detalhes do projeto, como impacto financeiro e nem quantas pessoa serão beneficiadas, mas irá repercutir assim que começar a tramitação e o debate no Legislativo já a partir da semana que vem, quando a proposta deve baixar para as comissões técnicas.
O atual governo já aprovou na Câmara, logo no início deste ano, um projeto de lei, que não aumentou (reajustou) nenhum tributo municipal em 2021 por conta da pandemia e da crise econômica. A legislação permitia a majoração em mais de 20%, porém o município optou pelo congelamento.
