CORONAVÍRUS

Prefeitura de Candiota cria projeto de lei com isenção de tributos e institui gabinete contra crise

Projeto de Lei será encaminhado ao legislativo candiotense Foto: J.André TP

Com a finalidade de reduzir os impactos ocasionados na população de Candiota em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura está enviando à Câmara de Vereadores um novo Projeto de Lei Municipal.

O PL número 015, com data desta quarta-feira (25), reconhece a calamidade pública municipal e em razão da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias relativas ao exercício de 2020. O documento também visa à contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades emergenciais.

Ao TP, o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, explicou que “a lei irá beneficiar as famílias afetadas pela perda de receita, com a isenção de tributos, tais como água e esgoto. Essa é uma medida com isenção das famílias prevista até segunda ordem”.

NOVO GABINETE – Através do decreto municipal 4117, de 23 de março, a Prefeitura de Candiota instituiu o Gabinete de Gestão de Crise. Segundo o prefeito Adriano dos Santos, o Gabinete é uma medida para que o município tenha uma equipe constantemente tratando das ações e encaminhamentos gerais de combate a pandemia do novo coronavírus.

O grupo também terá como ação, o acompanhamento e as articulações necessárias para a solução das questões referentes à estiagem que ainda causa conseqüências negativas no município, principalmente para as comunidades do interior.

O Gabinete de Gestão de Crise é composto pelo Gabinete do Prefeito, Procuradoria-geral do município, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência e Inclusão Social, Secretaria da Fazenda, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.

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