Projeto foi encaminhado ao Legislativo após recepção positiva do Simca Foto: Divulgação TP
Foi encaminhado pelo Executivo o projeto de Lei nº 067/2021 à Câmara de Candiota, buscando autorização para conceder reajuste do valor do vale-alimentação para R$ 35,65 ao dia, aos servidores, com efeitos retroativos, a contar do dia 1º de março de 2021.
O projeto se apóia ao parecer da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, tendo sido permitida a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de reajuste.
Também, fazendo referência ao Estatuto do Servidor Público Municipal, foi incluído o pagamento do vale-alimentação dos sábados, ficando de fora apenas o domingo que não é considerado dia trabalhado, visto a jornada de 33 horas semanais incluir o sábado, que já acrescido em 36 minutos à jornada diária semanal (de segunda a sexta-feira) dos servidores (8h às 14h36).
Ainda, os pontos facultativos compensados também foram abrangidos, uma vez que os servidores municipais têm acrescidos à sua jornada normal, a carga horária relativa aos feriados compensados, em todos os anos.
Segundo publicação do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, projeto foi recepcionado pelo presidente do Sindicato dos Municipários de Candiota (Simca), Marcelo Belmudes.
