Passados três meses do término de validade da Lei Complementar Federal nº 173/2020 que congelava aumentos de salários devido à pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro de 2021, o reajuste do funcionalismo de Hulha Negra ainda não foi definido.
Em entrevista ao Tribuna do Pampa, o prefeito Renato Machado disse que a pauta está sendo trabalhada internamente há quase dois meses, mas não informou nenhuma proposta ou fez qualquer estimativa. Ele gesticulou que como prefeito gostaria de proporcionar o maior aumento de salário possível. “Temos que chegar a um acordo que seja bom para os dois lados, tanto para os servidores como para o município. Como prefeito gostaria de dar o maior aumento de salário possível, mas tenho que ser justo com o município, para que possa ser cumprido o pagamento da folha no prazo correto e em dia como sempre fizemos”, afirmou.
O prefeito, na ocasião da entrevista, afirmou que o pagamento do mês de março já estava em conta especial desde o dia 20. “Sempre pagamos antes do fim do mês, raras exceções ocorreram por motivos técnicos. Por volta do dia 20 o valor da folha já se encontra na conta especial para o repasse aos servidores, proporcionando segurança para o servidor que vai receber seu salário em dia, como para mim como gestor”, destacou.
Renato explicou que a análise para o reajuste é decorrente do baixo retorno em impostos. “Vamos viver o ano de 2023, o próximo, de forma bem diferente, quase como durante a pandemia. O frigorífico Marfrig/Pampeano, no ano de 2021, trabalhou com um negativo de R$ 50 milhões. Ele é o maior fornecedor de retorno de ICMS para o município de Hulha Negra. Para 2023 não teremos nenhum centavo”, expôs o prefeito, justificando que “tudo que for firmado agora e não puder ser cumprido em 2023 vai ficar com déficit, preciso equilibrar as contas. Estamos analisando para ver o que é possível proporcionar ao servidor dentro do que o município possa cumprir com responsabilidade. Queremos fazer o melhor, reajuste terá, mas nossa preocupação é melhorar o salário com o valor disponível ao fim do mês”.
INDICAÇÕES – Cabe lembrar que foram aprovadas e enviadas ao Executivo no início de fevereiro, três indicações do vereador Volnei Domingo Manfron (PT), para revisão geral dos servidores públicos municipais, assegurada pelo artigo 37 da Constituição Federal, reajuste quanto ao Piso Nacional do Magistério, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 e o reajuste no vale-alimentação pago aos servidores.
As solicitações de estudos são para pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2022 em virtude da ausência do aumento nos anos de 2020 e 2021 quando estava em vigor a Lei Complementar Federal nº 173/2020. O vereador explicou ao jornal na época, ter feito um levantamento com outros municípios “e a maioria proporcionou um reajuste em torno de 12 e 13%, porém ao fazer cálculos quanto as perdas dos servidores nos dois anos, é possível se chegar a um reajuste de 15%”, propôs Manfron.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
