A iniciativa visa contar com os valores em atraso ainda em 2018 Foto: Divulgação TP
Até o próximo dia 21 de dezembro, contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Pinheiro Machado têm a oportunidade de regularizar seus débitos com desconto de multas e juros.
O Programa de Regularização Fiscal Fique em Dia com Pinheiro Machado é voltado às pessoas físicas e jurídicas cujos débitos com o município tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2017.
Os descontos variam de 25% a 95% no valor dos juros e multa, de acordo com o número de parcelas (ver abaixo). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
A quitação das dívidas pode ser efetivada na Secretaria Municipal da Fazenda, que funciona no Centro Administrativo, na Rua Sete de Setembro, nº 322,das 7h30 às 12h30h.
Descontos válidos para valores de juros e multas:
POLÊMICA – Diante da divulgação intensa que a equipe do Executivo tem feito para levar essa informação e tentar amenizar a crise econômica do município, a população acabou demonstrando um certo descontentamento nas redes sociais. Conforme repassado ao Tribuna do Pampa, a ideia de facilitar o pagamento para os devedores desmotiva o contribuinte que paga seus tributos em dia.
Em conversa com o chefe de gabinete, Marcelo Mesko, estabelecer essa estratégia em um momento de calamidade é uma alternativa para que o município possa contar com esses valores ainda neste ano. “A partir de 2019, visando justamente incentivar esse contribuinte que paga em dia, o valor quitado em parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acarretará em um desconto de 10%”, explicou.
No próximo ano, a Planta de Valores do IPTU sofrerá reajustes em Pinheiro Machado. O Projeto de Lei para a atualização, que não acontecia desde 2002, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, principalmente, diante dos apontamentos do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que entendia o ato como renúncia de receita por parte do município.
