Com o intuito de dar celeridade ao pagamento de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), a Procuradoria-Geral do Município de Candiota (PGMC), por meios da Central de Conciliação instituída pela Lei Municipal nº 2.375/2022, convida os titulares de precatórios para a conciliação, através de acordos diretos, viabilizando o pagamento imediato.
Titulares, herdeiros ou cessionários de precatórios junto ao município de Candiota, poderão, de 13 de março a 10 de abril de 2023, apresentar manifestação de interesse em conciliar os valores devidos pelo município. “Mediante a instituição da central de conciliação, os credores irão receber mais rapidamente os valores. Município e Credores sairão ganhando. Agradeço o trabalho da equipe da PGM, especialmente a nossa procuradora-geral, Nathiane Vaz”, externou o prefeito Luiz Carlos Folador.
Segundo explica Nathiane, inicialmente, neste prazo, os credores deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link https://bityli.com/Y06kQF, para manifestar o interesse em conciliar, conforme as regras do edital que será publicado no site do TJ-RS. “Após o prazo de manifestação, a proposta de acordo deverá ser realizada e apresentada diretamente nos autos do precatório”, explicou a procuradora do município.
O edital com as regras estipuladas pelo TJ-RS será publicado na próxima segunda-feira (13) e poderá ser consultado no site pelo link tjrs.jus.br/…/camaras-de-conciliacao-de…/
Eventuais dúvidas devem ser dirigidas aos e-mails: precatoriosacordosmunicipios@gmail.com e pjcandiota@gmail.com.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
