O Refipim é válido para dívidas até 31 de dezembro de 2017 Foto: Arquivo TP
Devido à grande procura, a Prefeitura de Pinheiro Machado anunciou nesta semana a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal “Fique em Dia com Pinheiro Machado”, o Refispim. A prorrogação foi publicada através do Decreto 677/2018, dando opção pela regularização até o dia 8 de fevereiro de 2019.
O programa é voltado às pessoas físicas e jurídicas cujos débitos com o município tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2017. Os descontos variam de 25% a 95% no valor dos juros e multa, de acordo com o número de parcelas (ver quadro). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
Além de quitar suas dívidas junto ao município, o contribuinte ainda poderá ter em 2019 descontos para pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Uma das condições para obter o desconto será não possuir dívidas em aberto com a Secretaria da Fazenda. O setor funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
SIMULAÇÃO – As simulações dos valores e condição mais vantajosa poderão ser solicitadas diretamente aos servidores Marcelo Mesko e Nathiane Vaz pelo telefone (53) 3248-3511 ou através do e-mail [email protected]. Para tanto, devem ser informados o nome completo do contribuinte constante no cadastro, CPF ou RG, bem como o respectivo tributo desejado. Em caso de IPTU, informar o endereço do imóvel e o número da residência. Sendo pessoa jurídica, sujeita à cobrança de alvará ou ISS ou até mesmo de IPTU de sua titularidade, informar o CNPJ e razão social.
