Absorventes devem ser retirados na Farmácia Popular Foto: Divulgação TP
Desde o dia 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual, do governo federal, garante que mulheres entre 10 e 49 anos, que já menstruam e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico),recebem, de forma gratuita, absorventes por meio de uma unidade do Farmácia Popular.
Para receber o absorvente, a mulher deve atender aos critérios estabelecidos. Na primeira fase da iniciativa, serão distribuídos gratuitamente absorventes nas mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular credenciadas em mais de 4.400 municípios brasileiros.
PARA ACESSAR
Para o benefício, é necessário comprovar o direito estando inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter CPF. No caso das estudantes, elas devem ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Para quem não está matriculada, a renda é de até R$ 218 por pessoa, que é o limite para ter direito ao Programa Bolsa Família. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Os absorventes poderão ser retirados nos estabelecimentos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. A retirada para menores de 16 anos deve ser feita por seu responsável legal. Cada pessoa terá direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
PARA RETIRAR
Para retirar os absorventes, é necessário que a beneficiária apresente na unidade do Farmácia Popular um documento de identificação oficial com foto e número do CPF, ou documento de identidade em que conste o número do CPF e também a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
AUTORIZAÇÃO
A emissão de autorização para retirada de absorventes será feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento deverá ser apresentado na unidade do Farmácia Popular em formato impresso ou digital, e terá validade de 180 dias.
Com o CPF, a pessoa pode criar sua conta no aplicativo Gov.br ou no endereço eletrônico: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br.
No caso de pessoas beneficiárias incapazes ou impossibilitadas de retirar seus próprios absorventes, é possível entregar o benefício a terceiros que apresentem, além dos documentos obrigatórios para retirada, uma procuração de pessoa física (representante legal) que especifique e permita a retirada dos absorventes. É possível retirar os absorventes em qualquer Farmácia Popular credenciada, não necessariamente do município de residência da pessoa beneficiária.
DIGNIDADE MENSTRUAL
O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal para promover a saúde de quem menstrua e dar oportunidades para que acessem espaços e outros direitos sem restrições, promovendo equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos. As estratégias do programa incluem qualificação e formação de agentes públicos, educação da população e oferta gratuita de absorventes higiênicos.
Além disso, prevê ações de enfrentamento à desinformação e de conscientização sobre a menstruação enquanto fenômeno natural que deve ser acolhido e cuidado. Mais acesso à saúde para meninas e mulheres de todo o Brasil, isso porque a menstruação ocorre com metade da população do planeta, mas ainda é cercada por tabus, mitos e desinformação.
Ele surgiu no dia 8 de março de 2023, quando no Dia Internacional da Mulher, o governo federal editou o Decreto nº 11.432, que criou o Programa Dignidade Menstrual de modo compartilhado entre Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Educação, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O PROGRAMA NA REGIÃO
O Tribuna do Pampa buscou junto aos municípios de que forma o assunto está sendo tratado pelo Poder Público.
Em Pinheiro Machado, a Prefeitura divulgou como se cadastrar e que a Secretaria de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso está disponível para auxiliar as mulheres. Ao TP, a secretária Vivian Alves, a Vivi, afirmou que já receberam muitas mulheres na Secretaria em busca de auxílio para adesão ao programa federal. “Nos colocamos à disposição para auxiliar o cadastro e estamos tendo uma grande procura. É um programa que chegou para apoiar nossas mulheres”.
Em Candiota, o secretário de Saúde Fabrício Moraes informou que todo incentivo é dado para o programa apesar de, no momento, o município não estar com Farmácia Popular. “Tratei desta pauta em Brasília e a farmácia popular deve retornar em torno de 20 dias. Conseguimos ajustar o que havia de problema apesar de não ser culpa do município, mas como é do nosso interesse, fizemos de tudo para ajustar o que fosse necessário”, explicou, salientando que “não é porque no momento não estamos com Farmácia Popular que não possa retirar após a realização do cadastro, Pinheiro Machado tem farmácia ativa, assim como Bagé na região”.
O jornal tentou contato com Hulha Negra e Pedras Altas, porém até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno.
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
