Sartori entrega a proposta a Temer, sob o olhar de Meirelles Foto: Luiz Chaves/Especial TP
O governador José Ivo Sartori entregou, nesta quarta-feira (8), ao presidente Michel Temer, em Brasília, o pré-acordo para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As negociações já duram meses, mas o encontro desta quarta é considerado um avanço importante para o governo do Estado porque o documento entregue no Palácio do Planalto explica ponto a ponto o que o Estado fez, vem fazendo e está disposto a fazer para aliviar a grave crise financeira.
A principal vantagem da adesão é que o governo gaúcho ficaria três anos sem pagar a parcela da dívida com a União, com a possibilidade de prorrogar o benefício por mais três anos, num total de seis. Considerando apenas os três primeiros anos (2018-2020) de carência, cerca de R$ 11,3 bilhões deixariam de sair dos cofres públicos, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda. É um dinheiro que poderia ser usado, por exemplo, para evitar atrasos na folha de pagamento e investir em áreas essenciais, como Segurança Pública, Saúde, Políticas Sociais e Educação.
Outro ponto é que a adesão permitiria ao Estado obter novos financiamentos de instituições financeiras nacionais e internacionais, algo que hoje não pode fazer porque já atingiu o teto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Novos financiamentos são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos gaúchos.
Em coletiva à imprensa nacional, o governador destacou que a medida representa a retomada da capacidade de financiamento, o investimento de mais recursos em áreas essenciais e a possibilidade de pagar em dia o salário do funcionalismo. “Depois de muito trabalho, de muito empenho, sem estardalhaço e sem demagogia, construímos um caminho para sair da crise. É uma oportunidade real de projetar um novo futuro para o Estado. E este caminho vai passar, necessariamente, pela aprovação do regime na Assembleia Legislativa”, salientou Sartori.
Para o governador, o caminho é longo, mas precisa ser enfrentado. “O Regime de Recuperação Fiscal é um passo decisivo para sairmos da crise. Mas não é tudo. Este trabalho, independente de quem esteja no governo nas próximas gestões, precisa ter continuidade. Estas mudanças não podem parar”, reforçou.
Confira o resumo da proposta de pré-acordo.
