Espindola disse que vai seguir defesa até última instância Foto: Arquivo pessoal/Especial TP
O secretário de Saúde de Piratini, Diego Espindola, se pronunciou em seu perfil no Facebook neste último sábado (11), para falar a respeito do processo de improbidade administrativa no qual deverá pagar uma multa de R$ 39 mil, bem como, a possibilidade de perda de cargo. O fato se dá por conta do secretário de Piratini ter contratado funcionários para o Programa de Saúde da Família (PSF), através da Associação Venda da Lata, e que conforme a ação, atenta aos princípios que cercam a administração pública.
Com isso, depois de denunciado ao Ministério Público por um profissional que havia sido contratado em 2010, a apresentação de diálogos gravados durante ligações telefônicas com o secretário dificultaram sua situação. Os contratados eram escolhidos e vinculados a Associação Venda da Lata pelo secretário de Saúde, contrariando o que está disposto no convênio.
Diego Espindola foi condenado em primeira instância, tendo a sentença sido confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), a pagar o valor de R$ 39 mil, além da possibilidade de perda de cargo. O secretário recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu não se manifestar após analise. Desta forma, resta a ele o Supremo Tribunal Federal (STF), em última instância, decidir sobre o caso.
NOTA À SOCIEDADE – Diego, que também preside o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Consems) emitiu nota falando sobre a acusação. “O processo segue correndo e não é definitivo. Continuarei a recorrer às instâncias competentes buscando esclarecer os fatos e apurar se existe culpa e quem seriam de fato os culpados pelas alegadas irregularidades. Mantenho minha fé na justiça do Brasil, mesmo que ela nos últimos tempos tenha faltado tanto com seu compromisso de salvaguardar a Constituição Federal e os direitos e deveres de cada cidadão”, manifestou.
Com relação à perda do mandato de secretário municipal de Saúde, somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) der ganho de causa mais uma vez ao Ministério Público. Diego Espindola foi intimado esta semana a cumprir parte da sentença. Caso não ocorrer dentro do prazo estipulado, o valor será acrescido em mais de 10% e posterior penhora de bens.
