ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Segundo vereadores, Bagé tem mais de R$ 5 milhões para receber do programa Negocia RS

Marlon e Lelinho estiveram na Assessoria dos Municípios Foto: Divulgação TP

Na manhã desta terça-feira os vereadores do PT bageense, Lelinho Lopes e Márlon Monteiro, estiveram reunidos em Porto Alegre, para debater o programa Negocia RS. O programa, segundo os parlamentares, busca fazer um acerto de contas dos valores que o Governo do Estado deve aos municípios de 2014 a 2018, compensando através da troca de imóveis e terrenos, cabendo à Prefeitura dar destino às áreas. Bagé, afirmam eles, tem para receber uma quantia superior a R$ 5 milhões.

Segundo informações da Assessoria dos Municípios, até o momento, o governo bageense não encaminhou nenhum pedido para compensação dos valores. “É necessária Lei Municipal autorizativa ou a comprovação de protocolo da proposição legislativa na respectiva Câmara ou ainda Modelo de Declaração de Desnecessidade de Lei Municipal  para aderir ao Programa. Estamos à disposição da Prefeitura para tratar tal tema, existem muitas áreas do estado que podem ser utilizadas de várias formas ou até mesmo para futuramente negociar com a iniciativa privada e investir onde a cidade tem necessidade”, assinalaram eles.

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