Com o objetivo de sensibilizar os principais atores eleitorais em temas como a valorização da democracia e o reconhecimento do legado de Assis Brasil para a Justiça Eleitoral, será realizado de 7 a 9 de dezembro o Seminário 100 anos do Pacto de Pedras Altas. O evento é uma realização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul e ocorrerá nos municípios de Pelotas e Pedras Altas, com visitações a pontos culturais e históricos da região, inclusive ao Castelo onde foi assinado o Tratado de Paz. Em Pelotas, o evento será no Hotel Jacques Georges Tower, 1º andar, Salão Antoninha Berchon Sampaio e em Pedras Altas, no próprio castelo.
Cabe lembrar que o Pacto de Pedras Altas foi o acordo político assinado em 14 de dezembro de 1923 que, após 11 meses de luta armada no Rio Grande do Sul, pôs fim à Revolução de 1923 envolvendo de um lado os partidários do presidente do estado, o republicano Antônio Augusto Borges de Medeiros e, de outro, os aliados do líder federalista Joaquim Francisco de Assis Brasil.
Como forma de incentivar a reflexão sobre o pensamento e obra de Joaquim Francisco de Assis Brasil, a assinatura do Pacto de Pedras Altas e, sobretudo, a criação dos condicionantes históricos e políticos que eclodiram na criação da Justiça Eleitoral brasileira, com todas as inovações trazidas ao sistema eleitoral, o Tribunal Regional do Rio Grande do sul, que tem a frente na presidência a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak realizará o seminário comemorativo ao legado de Assis Brasil, sob o pano de fundo do Pacto e a valorização do espaço físico do Castelo de Pedras Altas e o acervo bibliográfico e documental ali encerrado.
“Entre as conquistas trazidas pelo novo código eleitoral está o voto secreto e o voto feminino. Convido a todos a acompanhar pelo site do evento e pelas redes sociais do TRE a programação das comemorações”, manifestou a desembargadora Vanderlei Teresinha.
As inscrições para o evento encerram nesta sexta-feira (17), de forma online pelo ava.tre-rs.jus.br.
APOIOS E CONVITES
O evento possui apoio do governo estadual e de autoridades e instituições ligadas ao Direito e à Justiça, que estão mobilizadas e deixaram mensagens convidando a todos para o Seminário de 100 anos do Pacto de Pedras Altas.
O governador do Estado, Eduardo Leite, agradeceu o convite do registro do Centenário do Pacto de Pedras Altas. “É um fato histórico que tem tanta importância para o contexto que levou a formação da própria Justiça Eleitoral, que é, para nós, uma segurança no nosso processo eleitoral brasileiro e democrático”.
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, disse ser com muita satisfação que recebeu o convite para as comemorações do Centenário da assinatura do Pacto de Pedras Altas. “Muito nos honra, será um evento de muita envergadura, que tem um significado e uma história muito importante para todos nós, em especial os gaúchos”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, Leonardo Lamachia destacou a iniciativa de homenagear Assis Brasil como belíssima. “Assis Brasil tem uma contribuição muito efetiva para a Justiça Eleitoral. A OAB é parceira deste evento, convido toda a advocacia gaúcha a participar”.
Em continuidade, o presidente da Associação do Ministério Público (AMP), João Ricardo Santos Tavares, destacou ser parceiro do Seminário que comemorará os 100 anos do Pacto de Pedras Altas. “Este evento tem uma importância significativa para o Rio Grande do Sul e o Brasil”.
FAMÍLIA SEGAT
O presidente da Associação Castelo de Pedras Altas, o proprietário do local Luiz Carlos Segat afirmou ser uma grande responsabilidade resgatar todo o legado deixado por Assis Brasil. “Agora estamos em um momento muito importante desse processo de restauração e revitalização do Castelo de Pedras Altas e de todo o acervo deixado por Assis Brasil. A história dele se confunde com a do Rio Grande do Sul e com a do Brasil. Aqui dentro há história da agricultura, do Direito Constitucional, da democracia, do Código Eleitoral, da Revolução de 1923, então é uma responsabilidade estar a frente desse projeto”, expôs.
Com relação ao evento, Segat diz ser importante e muito marcante. “Nessa fase que estamos das obras, de tornar mais público essa história, esse legado deixado por Assis Brasil com o apoio do TRE e toda sua equipe é importante pra nós, nos dá credibilidade, apoio, incentivo. Convidamos todos os envolvidos com o TRE e com a história do Estado que se façam presentes para as comemorações”.
PROGRAMAÇÃO
Dia 7 de dezembro
18h – Credenciamento
19h – Solenidade de abertura
19h30 – Palestra Magna
20h15 – Atração Cultural – Conservatório de Música da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
Dia 8 de dezembro
9h – Visita e almoço à Charqueada São João (por adesão)
14h – Painel 1: O RS sob o prisma político, social e econômico no contexto da Revolução de 1923 – Palestrantes: Luis Rosen-eld (professor Adjunto do Departamento de História e dos Programas de Pós-Graduação em História (PPGH) e em Filosofia (PPGF) da PUCRS) e Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos (Advogado e Sócio Fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF). Mestre em Direito Público pela Unisinos/RS, Especialista em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral)
15h – Painel 2: O sistema eleitoral da República Velha à Revolução de 1923 – os antecedentes do Código Eleitoral de 1932 – Palestrantes: Paolo Ricci ( Professor livre-docente do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP) e Vânia Siciliano Aieta (Politóloga e advogada especializada em Direito Eleitoral; professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ)
16h – Intervalo – Lançamento do livro alusivo ao Pacto de Pedras Altas (IGADE) e distribuição do livro do Ministro Paulo Brossard sobre o pensamento de Joaquim Francisco de Assis Brasil
17h – Depoimento de Luiz Carlos Segat – Advogado, produtor rural. Proprietário do Castelo de Pedras Altas
17h30 – Painel 3: O legado de Assis Brasil para a democracia brasileira – o Código de 1932 e a Justiça Eleitoral – Palestrante: Eneida Desiree Salgado (Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná. Advogada.)
18h – Encerramento – José Levi Mello do Amaral Júnior, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Dia 9 de dezembro
9h – Saída de Pelotas para Pedras Altas – Visita guiada e almoço no Castelo de Pedras Altas (por adesão)
16h – Retorno para Pelotas
ORIGINALMENTE ESTE CONTEÚDO FOI PUBLICADO NO JORNAL IMPRESSO*
