Senador Lasie Martins (Podemos) Foto: Divulgação TP
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um projeto de lei para flexibilizar restrições econômicas nas regiões fronteiriças do país. O texto do PL 1455/2022 muda a Lei 6.634/1979, para dividir os 150 quilômetros da faixa de fronteira em duas subfaixas, visando o desenvolvimento. Ao longo da primeira, a partir da divisa internacional, ficam mantidas as regras atuais. No restante, passam-se a admitir certas atividades produtivas.
Pela proposta de Lasier, as faixas restritas ficariam em 100 quilômetros para os estados do Norte, 30 para os do Centro-Oeste e Rondônia e 15 para os do Sul. Já na diferença dos 150 quilômetros formada pela faixa plena seria permitida qualquer forma de exploração econômica, com os devidos licenciamentos e desde que informada ao Conselho de Defesa Nacional. O projeto também reduz dificuldades para propriedades rurais acessarem operações de financiamento voltadas à sua produção.
Ainda pelo projeto, caso uma propriedade se localize em ambas as subfaixas, ela será considerada pertencente à de maior restrição. Nela ficam proibidos empreendimentos de mineração tocados por empresas de capital predominantemente estrangeiro. Com o aval do Conselho de Defesa Nacional até se admitiria exploração de minérios voltados à construção civil e à indústria de fertilizantes.
Segundo o senador, a sua intenção é harmonizar os conceitos de segurança e nacionalização do vasto território brasileiro com a busca de desenvolvimento. Trata-se também de reconhecer a nova realidade das chamadas “faixas de fronteira”, antes desabitadas e sem conexões com outras áreas populosas e desenvolvidas. “Grande parte da área fronteiriça abriga aglomerações urbanas e variadas atividades econômicas”, disse.
