Sessão rápida decidiu por unanimidade ratificar sentença dada em Bagé Foto: Reprodução TP
Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) decidiu na tarde desta segunda-feira (9), por rejeitar o recurso de apelação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pediam reconsideração da sentença dada pela juíza da 7ª Zona Eleitoral, Marina Wachter Gonçalves, a qual deferiu a candidatura à reeleição do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB).
Em sessão rápida, o TRE-RS acompanhou o parecer do relator desembargador Silvio Ronaldo Santos de Moraes. O advogado Guilherme Barcelos fez a sustentação oral em defesa de Divaldo.
As teses do MPE e PSOL é que Divaldo estaria incorrendo na Lei d Ficha Limpa porque foi condenado em 2019 pelo TRE-RS, ou seja, por um órgão colegiado, acusado junto com o irmão e deputado estadual Luis Augusto Lara, de ter cometido crimes de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018. Segundo a juíza bageense e agora o entendimento do TRE-RS, a condenação está suspensa até que se tenha trânsito em julgado. Atualmente este processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tanto MPE como o PSOL podem recorrer ao TSE num prazo de três dias.
