Conforme já vinha se pronunciando, inclusive quando esteve hospitalizado para uma cirurgia de quadril na última semana, o vereador Guilherme Barão (PDT), protocolou nesta sexta-feira (10), uma denúncia com pedido de cassação do prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (MDB).
Guilherme invoca a Lei Orgânica do município, alegando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deveria ter sido apresentada à Câmara em julho passado e a Lei Orçamentária Anual (LOA) já devia estar no Legislativo desde a segunda quinzena de outubro. O vereador ainda alega que Folador cometeu, ao não remeter as peças orçamentárias nos prazos, improbidade admistrativa, quando sustenta sua denúncia com base nas sanções previstas no artigo 4° do decreto-lei 201/1964.
O secretário de Administração e Finanças do município, José Carlos Granato, ao explicar o atraso em enviar as leis orçamentárias, disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está por fazer alterações importantes. “O TCE-RS avisou que serão feitas alterações na numeração dos recursos de receita e despesa, bem como, a impossibilidade de se continuar pagando vale-alimentação pelas rubricas da Educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE) e da Saúde (Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS). Sendo assim, estávamos aguardando tal regulamentação para enviar os projetos já em conformidade com as alterações”, explicou Granato ao TP.
Em razão da ação do vereador, a Prefeitura já protocolou a LOA na Câmara.
TRAMITAÇÃO DO PEDIDO
O TP apurou que o pedido de Guilherme será lido na íntegra já na sessão ordinária da próxima segunda-feira (13). Após, o seu recebimento é levado à votação.
Para ser acolhida a denúncia e se dar início a uma Comissão Processante (CP), são necessários no mínimo, o voto favorável de dois terços do total de vereadores presentes à sessão. Não obtendo os votos suficientes, a denúncia será arquivada já nesta segunda mesmo.
