As 98 casas do Morada do Poente II foram construídas no início dos anos 2000 e imóveis estavam alienados até 2025 Foto: Divulgação TP
Desde que foi construído e entregue o núcleo habitacional Morada do Poente II, em Pinheiro Machado,no início dos anos 2000, que os 98 moradores não conseguem a regularização do terreno, nem tão pouco a casa que está sobre ele. O problema é que nalei que autorizou a doação do Estado para o município da área onde foi construído o núcleo, um dispositivo deixava o imóvel alienado até 2025.
As habitações populares foram construídas pela prefeitura com recursos do governo federal, através do projeto Habitar Brasil. Deixava, porque na tarde desta terça-feira, 5, a Assembleia Legislativa do RS, aprovou por unanimidade (47 votos favoráveis e nenhum contra) o projeto de lei 65/2016, de autoria do Poder Executivo, retirando a cláusula de inalienabilidade da Lei nº 14.362, de 18 de novembro de 2013, possibilitando a transferência dos lotes à comunidade que está na posse dos imóveis desde 1998, faltando tão somente a regularização. Em 2013, a lei original de doação, a de nº 2.084/2000, já havia sido alterada, porém a questão da alienação seguiu inalterada.
Vereador Jaime Lucas comemorou a aprovação da lei Foto: Divulgação TP
COMEMORAÇÃO – A aprovação foi comemorada na câmara de vereadores da cidade, notadamente pelo vereador Jaime Lucas (PMDB), que foi o principal articulador para que o governo estadual enviasse o projeto para a Assembleia.
Ele agradeceu ao governador José Ivo Sartori e ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, pelo empenho, bem como, aos deputados que aprovaram a modificação e o vereador Edison Molina (PSDB), que segundo ele, o acompanhou na semana passada para tratar os ajustes finais para que o PL fosse levado à plenário. “Hoje para mim é um dia de glória, de muita felicidade, porque vemos um trabalho político se transformar em melhoria para as pessoas. Agora serão 98 famílias que poderão ter a propriedade de seus terrenos e de suas casas”, disse durante a sessão legislativa realizada na noite desta terça-feira, 5.
A contadora Mirim disse que já passou transtornos em função do problema Foto: Divulgação TP
Para a moradora Miriam Bragança de Oliveira, este processo vem trazendo transtornos ao longo dos anos,
pois além de não poder registrar o imóvel, ela também não consegue negociá-lo. Ela também comemorou o desfecho obtido esta semana. “Agora vamos aguardar a sanção para realizar o devido registro”, disse.
Depois de sancionada a lei pelo governador, que deve acontecer nos próximos dias, os moradores, com auxílio da prefeitura, já poderão desencadear o processo de regularização dos imóveis.
