POLÍTICA

Bloqueio do FPM e falta de recursos adiam pagamento do funcionalismo pinheirense

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Os valores serão depositados somente na próxima terça-feira (17) Foto: Arquivo TP

A expectativa dos servidores públicos de Pinheiro Ma­chado pelo pagamento inte­gral dos salários de fevereiro até o 5º dia útil acabou sendo frustrada. Mesmo diante de um mandado de segurança e acordo firmado entre as partes, a Prefeitura não conse­guiu cumprir e anunciou que os valores serão depositados somente na próxima terça-feira (17).

Nesta semana, o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Ma­chado (SiMPiM) utilizou uma rede social para comunicar à categoria a nova data. “Salientamos o des­cumprimento do acerto onde ficou registrado em ata que o pagamento mensal e integral seria no 5º dia útil ou no máximo até o dia 10 de cada mês”, consta. Além disso, a dire­toria afirmou que tentou contato durante toda a primeira semana do mês e que somente na terça-feira (10) foi divulgada em nota a nova data para quitação.

Para a reportagem, Ângela Régio Marques, que responde atualmente pela entidade, disse que procurou a equipe de governo para explicações e que eles não foram encontrados.

REPERCUSSÃO Durante sessão ordinária, horas depois do aviso, o vereador Ronaldo Madruga (Progressistas) falou sobre o caso. O parlamentar, ciente do acordo, disse ter ido em busca de explica­ções. Até então o Executivo não havia se pronunciado oficialmente. “Abri o site da Confederação Na­cional dos Municípios (CNM) e consta que Pinheiro Machado está com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso por falta de informação no sistema. Todos os municípios homologados receberam recurso e o nosso não. Enquanto não homologar esse recurso não vai chegar. Espero que regularizem a situação, porque se isso tivesse acontecido comigo já tinham chutado meu traseiro 300 vezes ou já teria até denúncia no Ministério Público (MP) contra mim. Após o meu alerta, espero que a situação se normalize”, sinalizou Ronaldo.

PREFEITURA Desde então, o TP buscou informações junto à equipe de governo para entender os moti­vos do atraso. Geovane Teixeira, que responde pela Secretaria da Fazenda, confirmou a informação repassada pelo vereador, mas disse que não era somente isso.

Segundo ele, além de ter o valor do FPM bloqueado no início da semana, ainda assim faltavam recursos para completar a folha. A quantia vai ser depositada na conta da Prefeitura na terça-feira (17) – data marcada para quitar a dívida de fevereiro com o funcionalismo.

Sobre o bloqueio, o gestor da pasta lembrou que mais de 1.260 municípios estão com o mesmo problema de falta de informação no sistema. “Aqui foi em razão do certificado digital da Secretaria da Saúde estar vencido, isso nos im­pediu acesso e atualização de dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Houve um proble­ma interno na Secretaria de Saúde. Mas agora foi resolvido”, afirmou.

JURÍDICO Em contato com a procuradora jurídica do municí­pio, o jornal buscou entender as consequências de atraso a partir de um acordo firmado. Conforme exlicou Nathiane Vaz, o Executivo apresentou uma proposta de acordo no processo do SiMPiM, que ainda não foi votada pela categoria e nem homologada pelo juiz até o momento.

“Quando há proposta de acordo, muito embora haja determinação judicial para o paga­mento no dia 5 e, uma vez que, no momento não está sendo possível honrar na data exata, alguma das partes precisa ceder para que a situação seja solucionada ou ame­nizada. Um eventual bloqueio de contas inviabilizaria e se tornaria uma medida ainda mais grave diante da crise atualmente enfren­tada. Entendemos que o pagamento integral dentro do mês respectivo, ao invés de parcelas, se trata de uma medida acertada e menos prejudicial ao funcionalismo”, afirma a advogada.

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