Vereador Fabrício Moares diz estar engajado nos direitos da população Foto: Divulgação TP
Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Plenária desta segunda-feira (13), o anteprojeto de lei municipal nº 04/2020, de autoria do vereador Fabrício Moraes (Bibi), do MDB, o qual Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, exclusivamente no âmbito do município de Candiota.
A aprovação na Casa ainda precisa ser acatada pelo Executivo e reenviado em forma de projeto de lei para a Câmara, mas o vereador já comemora. “Essa é mais uma vitória da comunidade candiotense e é motivo de grande orgulho para o meu mandato, uma vez que, dentre outras bandeiras, esteja sempre empenhado e engajado na defesa dos direitos das pessoas considerados legalmente portadoras de deficiência”, manifestou Bibi.
Conforme o texto do anteprojeto, a Carteira de Identificação será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde em até trinta dias após o seu requerimento e terá validade de cinco anos, devendo ser renovada a cada período para fins de atualização de dados cadastrais.
