Técnicos e diretores do Incra compareceram a audiência de Candiota Foto: Marja Coelho/Especial TP
Nesta terça-feira (28) acontece em Piratini a última das sete audiências públicas que iniciou na última segunda-feira (20), em Herval. As reuniões debateram e esclareceram dúvidas a cerca de um convênio assinado em 2016 entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Jaguarão (Cideja) para a regularização fundiária de 520 propriedades rurais nos sete municípios que compõem o consórcio – Aceguá, Hulha negra, Pedras Altas, Herval, Candiota, Pinheiro Machado e Piratini.
Na última sexta-feira (24), na audiência em Candiota, diversos diretores e técnicos do Incra prestigiaram o encontro realizado no Centro de Eventos, no centro da cidade. Segundo o superintendente estadual do instituto, André Bessow, o convênio é inédito em nível de Brasil e se der certo por aqui, será repetido em outras partes do país. “Estamos muito contentes em fazer parte desse trabalho, que vai tirar centenas de famílias da clandestinidade”, assinala o superintendente.
O diretor nacional de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes, que veio de Brasília para prestigiar o trabalho pioneiro, destaca a importância do convênio para que possam incluir os produtores que estão à margem do sistema. “São pessoas que estão sem qualquer cobertura, sem segurança jurídica e atenção governamental. O convênio vem para garantir isso, no local onde, muitas vezes, a família sempre morou e desenvolveu seu trabalho”, pondera.
Para o presidente do Cideja e prefeito de Candiota Adriano dos Santos, o fato da região ser piloto para um projeto tão importante é motivo de orgulho. “Ficamos honrados com este processo e evidenciamos a importância do consórcio para a nossa região”, exalta.
Também compareceram na audiência de Candiota outros vários representantes do Incra, entre eles coordenador regional de Regularização Fundiária, Stanislau Antonio Lopes; chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Luís Renato Jasniewicz, e o analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário – assegurador do convênio, Paulo Roberto de Souza Lopes.
PROCEDIMENTOS – As audiências são uma primeira etapa da mobilização. Ainda serão realizadas 84 reuniões comunitárias nos sete municípios, orientando e cadastrando os produtores – o cadastro no programa também poderá ser feito diretamente nas prefeituras até meados de janeiro de 2018.
Após uma seleção baseada nos critérios do convênio (áreas que não sejam de assentamento, que tenham até 4 módulos fiscais e estejam irregulares), 520 imóveis rurais serão georreferenciados, deixando todas as peças técnicas necessárias prontas para os processos de regularização, que serão intermediados pelo Cideja junto à Defensoria Pública. “Queremos atingir o maior número possível de agricultores no cadastramento”, informou Rodrigo Coelho, representante da Seta Serviços Técnicos e Agrimensura, empresa licitada pelo Cideja. “É importante aproveitar esta oportunidade, é um trabalho técnico seguindo as normas do Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef), com o que há de mais moderno, e tudo gratuito”, incentivou.
Entre as cerca de 50 pessoas que acompanharam a audiência no Centro de Eventos da CRM, boa parte era da localidade de Passo do Tigre. É o caso de João Antônio Souza, de 65 anos, que mora desde que nasceu na área com cerca de quatro hectares que foi dos pais. Sem o documento da terra, não consegue acessar crédito no banco. “Vim ouvir o que vai ser isto”, disse o agricultor.
Na região, a Emater já havia iniciado uma ação de regularização fundiária, e a diversidade de situações encontrada foi grande.
O prefeito Adriano lembra que o município já promoveu, nos últimos seis anos, regularização na área urbana, e tem experiência na questão. “Vai dar certo e vai resolver a vida de muita gente”, garante.
Nesta segunda-feira (27) no Sindicato Rural foi realizada a audiência de Pedras Altas e nesta terça (28) será a última no Sindicato Rural de Piratini.
