Nesta segunda-feira (11), durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado, foi solicitado o comparecimento da equipe de governo para prestar esclarecimentos quanto ao veto do Projeto de Lei (PL) nº 11/2020, que trata da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais. O encontro deve acontecer na próxima segunda-feira (18).
O pedido partiu do relator Gilson Rodrigues (PT) e atendido pelo presidente da Comissão, Wilson Lucas (PDT). “O Executivo mandou o PL no dia 24 de março e nós aprovamos em 24 de abril, então ele não pode vetar e colocar na nossa responsabilidade. Estão tentando dizer que a culpa é de um vereador ou outro e isso não é verdade. Cumprimos todo o rito jurídico, com todos os pareceres legais e encaminhamos o PL aprovado. Temos que discutir com muito carinho e por isso quero solicitar a presença dos secretários da Fazenda (Geovane Teixeira) e de Administração (Giovane Sampaio) para nos explicar o motivo do veto – se não tem dinheiro ou se o problema é só jurídico – e assim seja possível encaminhar o parecer do relator”, justificou o vereador.
No mesmo sentido, Ronaldo Madruga (Progressistas) sugeriu a presença do prefeito Zé Antônio e foi apoiado pelos demais vereadores presentes. Além dos já citados, Cabo Adão (PSDB) e Sidinei Calderipe (PSB) também fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Com o pedido, o tema deve constar na pauta da reunião da próxima segunda-feira (18), às 9h. Há duas semanas os encontros das comissões passaram a ser transmitidos de forma online na página do Facebook da Câmara de Vereadores.
RELEMBRE – A mensagem de veto repercutiu bastante desde a última sessão ordinária e gerou um jogo de empurra-empurra entre o Executivo e o Legislativo para encontrar um culpado pela demora na aprovação. O PL acabou sendo encaminhado para sanção do prefeito depois do prazo da Lei das Eleições – que estabelecia o dia 7 de abril como data limite para revisão geral da remuneração do funcionalismo público.
Para o prefeito Zé Antônio, os vereadores poderiam ter agilizado o processo se tivessem realizado sessão extraordinária. Já o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Rodrigues (PSDB), alegou que a matéria deveria ter sido encaminhada no começo do ano e chegou só em março para ser votada.
