Duas emendas ao projeto original foram feitas, baixando os percentuais Foto: Arquivo TP
Devem ir a votação nesta sexta-feira (26) em sessão extraordinária, os Projetos de Lei Legislativos (PLL), com datas de 9 de junho, que fixam os subsídios de vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito para o quatriênio 2021/2024.
Atualmente, os vereadores têm um subsídio de R$ 2.742,29, sendo o presidente, R$ 3.427,85. Já os secretários, R$ 4.627,51, o chefe do Executivo, R$ 11.652,27 e o vice-prefeito, R$ 5.826,13. O projeto de lei legislativo propõe o valor de R$ R$ 3.850 para vereadores, R$ 6.500 para secretários, R$ 15 mil para prefeito e R$ 7,5 mil para vice. Pela proposição, no próximo mandato, o prefeito e o vice receberão um subsídio com 28,7% a mais que o atual. Já vereadores e secretários municipais, terão aumento de 40,4%.
A definição do subsídio pelos quatro anos seguintes começou a ocorrer em 2015, a partir da Resolução de Mesa 01/2015, que definiu a forma de pagamento do subsídio dos vereadores para o biênio 2015/2016. Isso porque o formato anterior, através da Resolução Legislativa 007/2012, fixava os subsídios dos vereadores em R$ 2.500 e um acréscimo de R$ 700 a esse valor para o presidente da Casa, na época do vereador Joaquim Schroeder Paiva.
Com data de 21 de dezembro de 2012, a Resolução foi apontada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como inconstitucional. O relatório invalidou qualquer lei referente aos subsídios, além do disposto no artigo 32 da Lei Orgânica do município de Pedras Altas – que diz que os vereadores receberão subsídios fixados pela Câmara em uma legislatura para vigorar na seguinte. Com isso, na presidência do vereador Mário Teixeira de Mello, sofrendo correções, o subsídio dos vereadores passou para R$ 2.246,37, em 2015.
EMENDAS – Emendas modificativas foram apresentadas pelo vereador Davi Moraes de Oliveira (Progressistas), no dia 15 de junho, reduzindo o aumento dos subsídios. O parlamentar propôs um subsídio mensal de R$ 3.016,52 para vereador, sendo R$ 4.016,52 para o presidente; R$ 5.090,26 para secretários, R$ 12.817,50 para prefeito e R$ 6.408,75 para vice. Se consideradas as emendas, o aumento para todos os agentes políticos será de 10%.
Já no dia 19, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou emendas modificativas também. Em linhas gerais, a Comissão propôs um aumento mais modesto, de R$ 300 sobre os atuais vencimentos para prefeito, secretários e vereadores, e R$ 150 para vice-prefeito. Em termos percentuais, para prefeito e vice o aumento é de 2,6%, para secretários 6,5% e para vereadores 11%.
