Somente o vereador Wilson Lucas (PDT) votou pelo arquivamento imediato da denúncia e acabou sendo derrotado Foto: Divulgação TP
A tarde desta segunda-feira (21) foi marcada pela realização da sessão extraordinária entre os membros da Comissão Processante (CP) – responsável pela denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Zé Antônio. Na oportunidade, Gilson Rodrigues (PT) e Cabo Adão (PSDB) foram favoráveis à continuação do processo, derrotando a posição do vereador Wilson Lucas (PDT), que votou pelo arquivamento imediato da denúncia.
Em conversa com o Tribuna do Pampa, o presidente da CP, Gilson Rodrigues, explicou que esta foi a quarta reunião para tratar do caso – agora em caráter extraordinário visto que ocorriam sempre às terças-feiras. Nesta semana, visando o cumprimento dos prazos do Decreto-lei 201/67 e do regimento interno, o encontro para emitir o parecer precisou ser antecipado.
Ainda segundo o vereador, a análise da defesa enviada pelo prefeito foi feita de forma totalmente individual. “Todos os vereadores receberam uma cópia do documento e puderam fazer a sua avaliação. Por isso utilizei meu espaço na última sessão e falei sobre a importância do diálogo – aquele era o meu entendimento de acordo com a resposta recebida”, destacou.
De modo a acompanhar essa etapa do processo, também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Mateus Garcia (PDT), e o parlamentar autor da denúncia, Fabrício Costa (PSB). De acordo com o presidente da Comissão, o ato era aberto ao público, desde que não houvesse manifestações.
COMPARAÇÃO – Para a nossa reportagem, Gilson Rodrigues comparou a atual denúncia com a protocolada contra o ex-prefeito Luiz Fernando Leivas (PT), que na época, acabou sendo cassado. Segundo ele, apesar de se tratar da mesma denúncia por não responder aos pedidos de informação, o cenário político não é o mesmo. “A diferença entre os dois é que, na época, o Luiz Fernando acabou atrasando mais de 30 dias e agora o Zé Antônio atrasou 10, mas nos dois casos a infração foi cometida do mesmo jeito. Um fato que acredito ser importante destacar é que, naquele momento, as forças políticas se uniram para que houvesse a cassação. Na minha interpretação, vejo isso como algo mais difícil de ocorrer agora, mas tudo é possível”, pontuou.
Além disso, Gilson comentou sobre a pressão diante desse processo todo e a realidade em que o município se encontra em relação a 2011 – quando o próprio Zé Antônio acabou assumindo o lugar de Leivas no Executivo. Segundo ele, os vereadores e a própria população questiona e cobra muito sobre a decisão. “Naquela época as condições das estradas eram boas, o Executivo fazia investimentos, estava tudo normalizado – inclusive com os salários em dia, mas decidiram pela cassação porque, segundo eles, faltava diálogo com o prefeito. Agora estamos no meio do caos e com os salários atrasados, então isso também deve refletir no processo”, avaliou.
Para ele, a partir de agora, a análise do processo deve ser feita também na questão administrativa. “Vamos analisar com carinho, mas é importante levar em consideração questionamentos como, por exemplo, o que mudaria se entrasse o PSDB no lugar do Zé Antônio?”, indagou – fazendo referência ao vice-prefeito Jackson Cabral, que assume o cargo em caso de afastamento do atual gestor.
PROCESSO – Com a decisão pela continuação do processo, a partir de agora o presidente da CP designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. Na sessão de julgamento do prefeito, que ocorre em até 90 dias, a sua cassação ocorrerá somente se houverem dois terços dos votos favoráveis à denúncia – que no caso da Câmara pinheirense, significa seis dos nove votos.
