Mobilização reuniu centenas de servidores na Capital do estado, na semana passada Foto: Divulgação TP
Nesta segunda-feira (18) pela manhã, aulas haviam sido canceladas em algumas escolas estaduais da região. A reportagem do Tribuna do Pampa, contatou com alguns educandários para verificar a adesão à greve anunciada pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), após a mobilização realizada em Porto Alegre na última quinta-feira (14). Pelo que foi constatado, a adesão foi baixa nos quatro municípios de cobertura impressa do TP: Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado.
Em Candiota, professores da escola Francisco Assis Rosa de Oliveira (FARO) se reuniram para deliberar de forma conjunta a adesão à greve e a greve iniciou de forma parcial no educandário. Até o fechamento desta edição, as escolas Oito de Agosto, 20 de Agosto (do interior) e Dario Lassance (sede do município) continuavam com as aulas normalmente, sem adesão à greve. Em Hulha Negra, uma reunião também deveria acontecer para se chegar a uma decisão. Já em Pedras Altas, segundo a direção da escola Leonel Brizola, as aulas estão parciais, já que três professores aderiram à paralisação. No município de Pinheiro Machado, em contato com a direção do Colégio Hipólito Ribeiro, foi repassado até o fechamento desta edição que apenas quatro profissionais entraram em greve, sendo duas merendeiras e duas monitoras.
O material, intitulado Reforma Estrutural do Estado, anunciou mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.
De acordo com informações do Cpers, a mobilização é uma resposta às reformas propostas pelo governador Eduardo Leite no serviço público, com projeção de economia de R$ 25 bilhões em 10 anos. Essas propostas devem ser votadas na Assembleia Legislativa a partir de meados de dezembro, incluindo sessões extraordinárias no Natal, quando a pressão das categorias sobre os deputados estaduais tende a ser menor.
PARALISAÇÕES – Na quinta-feira (14), uma paralisação mobilizou uma enorme grupo de servidores em Porto Alegre, onde foi selado um pacto de unidade e luta para derrotar os projetos de destruição do serviço público em curso no estado e no país.
Após a Assembleia Geral de mobilização da greve do CPERS, que já havia lotado a Praça da Matriz pela manhã, os educadores voltaram a se concentrar em frente ao Sindicato. O ato contou com falas das lideranças de todas as entidades que compõem a Frente de Servidores Públicos (FSP/RS) e ficou decidido que a partir desta segunda-feira (18), a rede estadual de educação entraria em greve por salário em dia, reajuste e nem um direito a menos. “O governo vai pegar todas as nossas gratificações e vantagens para redistribuir no básico e pagar o piso. Não há aumento real, é uma recomposição do que já temos. Pior: é um achatamento da carreira e da possibilidade de valorização real”, avaliou a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
SEGURANÇA PÚBLICA – A Polícia Civil completou a massa de servidores da educação na paralisação do dia 14 e nesta segunda, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm Sindicato), como forma de pressionar o governo e os parlamentares está convocando uma série de ações contra o Pacote do Retrocesso. A principal medida é a retomada da Operação Padrão ainda mais forte do que as que os Policiais Civis vêm realizando no último período, procurando atingir de maneira mais concreta a produtividade da Polícia Civil gaúcha e, particularmente, as metas do Programa Qualificar.
Um dos inspetores de polícia da Delegacia de Candiota, explicou a reportagem do TP que somente deverão ser registrados fatos tipificado no código penal, ou seja, considerados crimes, tais como tentativa de homicídio, homicídio consumado, e latrocínio. Segundo o agente, demais casos podem ser registrados através da internet, na Delegacia Online, assim como não serão emitidos antecedentes criminais e colhidos depoimentos, entre outras ações.
GOVERNO RS – Em uma exposição de motivos e justificativas sobre o pacote, o Governo afirmou que “nos últimos 10 anos, a despesa com pessoal teve um salto de 187%, o dobro da inflação oficial. Passou de R$ 10,1 bilhões em 2007 para R$ 29,2 bilhões no ano passado e em 2019, será mais de R$ 30,7 bilhões, mesmo sem o governo conceder reajuste salarial. O aumento de despesa com pessoal, além de outros fatores, é pressionado pelo chamado crescimento vegetativo, que ocorre por conta de avanços e vantagens previstas nas mais diferentes carreiras. São 48 meses de atraso e parcelamento de salários”.
Após a paralisação do dia 14, que também envolveu servidores da Segurança Pública, que passaram a efetuar operação padrão, com redução de serviços como operações policiais, o governo do Estado anunciou o pagamento de uma parcela de R$ 700 aos servidores do Executivo referente à folha de outubro. O valor estava previsto para entrar nas contas na próxima quarta-feira (20), mas devido à melhora na arrecadação de ICMS nos últimos dias, a Secretaria da Fazenda antecipou o pagamento. Segundo nota do governo, o valor seria creditado na primeira hora da manhã a todos os servidores que recebem acima de R$ 1.700 líquidos (este grupo foi quitado integralmente no dia 14 de novembro).
Como o pacote de
Leite afeta a categoria?
PROFESSORES : Fim do Plano de Carreira; reajuste zero por tempo indeterminado; todas as gratificações e vantagens passam a integrar o básico do nível/classe correspondente; criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico; fim das vantagens temporais (triênios, quinquênios e avanços); fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria; aumento da contribuição para a aposentadoria; aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional; redução das férias remuneradas para 30 dias; difícil acesso apenas para escolas do campo; redução da gratificação de permanência de 50% para 10%; fim do abono de falta para participação em atividades sindicais; redução nos adicionais de unidocência, classe especial e penosidade; fim das convocações e substituição por contratos.
FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA (alterações na Lei 10.098): fim das vantagens temporais (triênios e quinquênios); fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria (como as de direção e insalubridade); aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional; aumento da contribuição para a aposentadoria; difícil acesso apenas para escolas do campo; redução ou extinção do abono permanência; fim do abono de falta para participação em atividades sindicais; reajuste zero por tempo indeterminado.
APOSENTADOS: quem recebe a partir de um salário mínimo passará a contribuir com alíquotas que chegam até a 16,32% do salário; professores(as) aposentados também terão todas as gratificações e vantagens integradas ao básico. Qualquer valor acima do piso do nível/classe correspondente será transformado em parcela autônoma que não sofrerá reajustes; reajuste zero por tempo indeterminado.
CONTRATADOS: como a referência de hora-aula é o salário do concursado, os contratados (as) também terão os salários congelados por tempo indeterminado; legaliza a demissão de contratados em licença-saúde; exclui o segmento das regras relativas à licença-saúde, gestante, adotante e paternidade com remuneração; retirada dos contratados o direito ao abono família, mesmo se enquadrados na nova faixa de renda.
Fonte: Cpers
*Matéria atualizada com relação ao jornal impresso.
