A Prefeitura de Pinheiro Machado continua em situação financeira crítica Foto: Arquivo TP
Nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária, mais um vereador cobrou do Executivo de Pinheiro Machado informações sobre o reajuste salarial para os funcionários públicos. Na oportunidade, Sidinei Calderipe (PSB), protocolou pedido de informação e justificou. “Já faz tempo que aquele projeto foi retirado da pauta e não retornou mais. Eu quero saber quando vão apresentar uma nova proposta, porque os funcionários já estão com os salários atrasados e também precisam desse aumento”, disse.
Em contato com o titular da Secretaria de Administração, Giovane Sampaio, ele afirmou para o TP que, desde agosto, já existe um texto atualizado para reencaminhar o Projeto de Lei (PL) para a Câmara de Vereadores, mas o Executivo não tem capacidade para cumprir com a revisão salarial. “Até o momento, dadas as circunstâncias econômicas do município e considerando a grande movimentação financeira de fim de ano – pagamento de rescisões, 13º salário e também aposentadorias – não há essa possibilidade”, lamentou.
Ainda segundo ele, existe um entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que, se devidamente justificado, o município fica desobrigado da concessão da revisão geral anual, ainda que esta seja uma previsão da Constituição Federal. “Esse entendimento se baseia no fato de que o Executivo não pode assumir obrigações em despesas com pessoal maiores do que o estipulado em dispositivos legais, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Conforme explicou o secretário, o dossiê administrativo é o instrumento que aponta que o município não está em condições de arcar com mais esse impacto financeiro. Segundo ele, a primeira revisão já foi finalizada e apresenta dados até o mês de agosto de 2019; a segunda, com dados até outubro, ainda não foi finalizada. “A expectativa é que esta segunda revisão esteja concluída até o fim do mês de novembro, ocasião em que será apresentada aos órgãos municipais – Legislativo, Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SiMPiM) e Ministério Público (MP). É por esta razão que não está definido um prazo para que seja efetivada a proposta”, afirmou Giovane.
Sobre o tema, o prefeito Zé Antônio também reforçou que a medida é inviável diante da situação que ainda permanece a Prefeitura de Pinheiro Machado e que acarretaria ainda mais dívidas. “Conceder a revisão nesse momento serviria para aumentar ainda mais o déficit que o município já possui com os funcionários, pois aumentaria o valor da despesa e, consequentemente, causaria um atraso ainda maior para cumprir com o pagamento dos salários”, justificou.
