Deputados Luiz Fernando Mainardi e Stela Farias (ambos do PT) ajudaram a impor revés ao projeto Foto: Guerreiro/Especial TP
As bancadas de oposição conquistaram uma importante vitória na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (17). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2017, que prevê plebiscito para privatizar estatais teve seu relatório lido e votado na reunião, mas devido ao placar de 6 votos favoráveis e 5 contrários, a votação foi considerada não conclusiva e o projeto foi redistribuído, voltando para nova tramitação na CCJ.
Diferente das últimas sete reuniões, hoje houve quórum suficiente para a votação do parecer sobre o PDL 3/2017, que trata da realização de um plebiscito para autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SULGÁS). Parlamentares do PT – Stela Farias e Luiz Fernando Mainardi – mais os do PDT, PCdoB e PTB somaram os cinco votos necessários para que a matéria não tivesse votação encerrada na CCJ e voltasse a tramitar.
Na reunião, a líder da Bancada do PT, deputada Stela Farias, afirmou que a manifestação das bancadas de oposição tem sido contrária ao PDL desde o começo de sua tramitação, pois a proposta defendida pelos governistas está “completamente equivocada na sua formulação”. Para Stela, esse PDL não especifica se o Governo Sartori quer vender ou alienar as estatais que pretende se desfazer. “Por esses motivos votamos contra o projeto”, defendeu a líder.
Stela recordou que há um projeto original – 107/2017 – cujo relator é o deputado Luiz Augusto Lara (PTB), e que está em diligência tanto no Tribunal Regional Eleitoral, como no próprio Executivo. A oposição cobra explicações do Governo e tem sustentado que o projeto 107 não tem conteúdo suficientemente claro para ser votado, pois deveria explicitar o que o Executivo pretende fazer com as empresas CRM, CEEE e Sulgás. Por isso Stela reforça que “o PDL que se encontra na CCJ é desnecessário, além de equivocado”.
