A presença de animais domésticos de grande porte soltos em vias públicas é um problema que representa riscos para pedestres e motoristas que ficam sujeitos a graves acidentes, mas também para os próprios animais que podem sofrer ferimentos por atropelamento ou ao ingerir produtos impróprios. Neste sentido, a Prefeitura de Candiota e a UTE Pampa Sul estão iniciando uma campanha de conscientização para alertar a comunidade sobre os riscos e responsabilidades dos proprietários dos animais flagrados soltos, mas, especialmente, visando evitar a prática, ainda tão comum no município.
“Este é um problema que, infelizmente, vivenciamos em todo o município e que precisa ser trabalhado para que as pessoas entendam o risco que representa e melhorem o controle dos animais. Sabemos que é uma questão cultural, mas não podemos esperar que um acidente sério ocorra para alertar, mais uma vez, sobre os riscos que a prática significa e, também, que as responsabilidades por danos causados pelos animais é do proprietário que poderá ser responsabilizado na forma de multa e, em casos mais graves, até mesmo com prisão”, destaca a coordenadora de recolhimento de animais da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio da Prefeitura de Candiota, Lidiane Gregório.
Neste sentido, a campanha de conscientização prevê a veiculação de informações via rádio, a instalação de placas de alerta para a possível presença de animais soltos na estrada que dá acesso à UTE Pampa Sul e a realização de conversas com os motoristas profissionais que transitam pelo caminho.
“Estamos unindo esforços com a Prefeitura de Candiota e buscando alternativas para evitar problemas, uma vez que a presença de animais domésticos de grande porte soltos na estrada que dá acesso à UTE Pampa Sul é uma questão grave devido ao fluxo constante e intenso de veículos pesados. Estamos buscando alertar a comunidade, mas também conversando com os motoristas da Usina para que redobrem a atenção e denunciem quando encontrarem animais soltos”, explica o gerente geral da obra da UTE Pampa Sul, Luiz Torres.
A Prefeitura de Candiota concluiu um processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela fiscalização e recolhimento dos animais flagrados soltos em vias públicas de todo o munícipio. De acordo com o Prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, o serviço já está disponível e a comunidade pode fazer suas denúncias via telefone. As demandas sobre o tema podem ser encaminhadas por meio da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio da Prefeitura de Candiota, pelo telefone (53) 3245-7106, ou diretamente para a empresa responsável pelo recolhimento, pelo telefone (53) 99953-0169.
“Estamos renovando a licitação para o novo contrato, pois cuidar dos animais soltos para evitar acidentes e também tratar a questão de saúde pública é uma política do município desde o início do governo e vamos fortalecer ainda mais com a nova licitação e parceria”, destaca o prefeito.
FIQUE ATENTO – A legislação nacional prevê que o proprietário que der causa a acidentes ou prejuízos a terceiros por deixar animais soltos nas vias públicas, pode ser detido e/ou condenado ao pagamento de multa, conforme o art. 167 do Código Penal. Além disso, o Código Civil, em seu artigo 936, diz que, em caso de acidente causado por animal solto em via pública, o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. O Código de Trânsito também prevê o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e faixa de domínio, restituindo-os aos proprietários somente após o pagamento de multa, taxas e despesas com a remoção e estada do animal. Também há normatização sobre o tema no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) do munícipio, que proíbe animais soltos nas vias públicas da cidade.
