Vereador José Erni pediu vistas para análise Foto: Câmara de Vereadores/Especial TP
O projeto de lei ordinária 1487/2019, de autoria do Poder Executivo de Pedras Altas, com data de 2 de julho e que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.200 milhão por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), deve ser votado na próxima segunda-feira (2).
Em tramitação e previsão para votação no dia 26, foi adiado após pedido de vistas verbal em plenário do vereador José Erni Correa da Silva (PTB), que alegou a necessidade de uma análise mais profunda do projeto. “Peço vistas para estudar mais um pouco o projeto, pois conversando com as pessoas da vila, percebi que alguns são favoráveis e outros não”, justificou.
O 1487/2019 se destina a pavimentação das ruas Luiz Bonini (entre Theodoro e Comendador Ávila), praça Joaquina de Assis Brasil, Nelci Pinto Rochel, Vinte e Oito de Setembro, Carlos Alberto Ávila Azeredo, João Afonso Peixoto, Av. Gilberto Acosta (rótula Comendador Ávila até João Afonso Peixoto) e Av. Comendador Ávila com drenagem (rótula até João Afonso Peixoto).
O projeto também prevê 24 meses de carência e pagamento do financiamento em 96 meses, com juros correspondentes a 5,10 % ao ano, mais 100% do CDI, comissão de estruturação no valor de 2% do valor total do financiamento, estimando-se uma parcela em torno de R$ 20 mil por mês.
Como justificativa para o financiamento, o prefeito Bebeto Perdomo disse entender que com o investimento, 100% das ruas que obtém fluxo de trafego de veículos e pedestres serão contempladas.
Maioria dos vereadores é a favor do projeto
As explanações da sessão ordinária estiveram voltadas para o projeto proposto pela Prefeitura de Pedras Altas para a pavimentação das ruas do bairro João de Barro. Pelos pronunciamentos dos vereadores, a maioria diz ser a favor do projeto como um todo, já outros são a favor da pavimentação, porém mostraram preocupação quanto a realização do financiamento para a obra.
Confira os pronunciamentos:
Davi Morais de Oliveira (PSDB) – Não sou contra o calçamento, só minha preocupação é futuramente, pois vamos estar pagando por mês de prestação em torno de R$ 20 mil. Temos R$ 30 mil do leite, tem poclain pra pagar e futuramente vai ficar engessado. Minha preocupação é com o município, com o funcionalismo. O financiamento é por 20 anos, vai passar muitos prefeitos e quando eles não conseguirem fazer nada no município, por estar engessado, não se queixem que não tem as coisas. Estive conversando com o prefeito de Herval e ele disse que está apavorado, que não consegue fazer quase nada pagando dívida. Comprar e fazer é muito bom. Luto pelo município, porque tenho a ideia de ficar o resto da minha vida aqui, minha família mora aqui e quero que daqui a 10 anos o município esteja bem. Somos nove vereadores e quem sabe cada um arruma uma emenda com um deputado para fazer esse serviço sem financiamento em banco?
Carlos Augusto Acosta Rijo (PSDB) – O colega Davi colocou muito bem essa questão do financiamento para pavimentação. Acho louvável o projeto, tem que fazer pavimentação, quem mora no bairro João de Barro merece. Quando começou o bairro eu era secretário e muitas vezes saímos a juntar pedra para o alicerce das casas. Então tenho o maior carinho e sou a favor de um projeto para que seja feita a pavimentação. Agora, a preocupação é quanto a financiar uma obra dessas. Um financiamento de R$ 1.200 milhão, antes de começar a ser pago, em dois anos, já está em R$ 1.400 milhão, isso se não houver nenhuma variação de inflação no Brasil, além do CDI ser uma taxa variável. Essa operação vem descontada do fundo de participação dos municípios. Sou a favor de pavimento, mas será que essa forma não é um alto risco para o município?
Arildo Madruga Medeiros (PSDB) – Esse projeto faz 46 dias que está na Casa, já teve tempo suficiente para ser discutido. Sou favorável ao projeto, mas respeito a opinião dos colegas e é muito pertinente a preocupação. Acho que na vida pública, um Executivo tem que trabalhar para tentar dar qualidade de vida para as pessoas, dignidade e bem-estar, isso está acima de tudo. Sei dos riscos do projeto, o Executivo sabe do risco também. Não é um projeto vago como o submetido no início do governo. Hoje, na minha opinião, a situação é diferente. Se a gente tem condições de fazer, cabe aos próximos governos trabalharem com seriedade e colocar as contas a serem pagas dentro do orçamento. Quando vamos comprar uma casa ou um bem, fazemos em 10, 15, 20 anos e aqui falamos de um projeto que traz qualidade de vida para as pessoas, bem estima para a pessoa e para a cidade. Pra mim um projeto desses está acima de ideologias políticas, o que importa é onde vai refletir esse projeto que vai entrar para a história do município e eu, vereador Arildo, prefiro correr o risco e dar essa credibilidade ao governo.
Mario Teixeira de Mello (PDT) – Hoje estamos em um novo momento. Viemos de um governo que também pegou um valor alto e não fez nada. Mas estamos em um governo que mostra como se trabalha. Os governos se fazem com suas equipes. Não existe dinheiro nos municípios, dependem de governo federal, mas o nosso aqui tem conseguido superar essa crise. Isso vai muito de nós vereadores e o povo, votarem bem nos prefeitos. Sou hoje totalmente a favor do projeto, porque é qualidade de vida para a única parte da nossa cidade que não tem pavimentação.
Nadia Padilha Venancio (PT) – Faço das palavras do vereador Arildo as minhas, mas também é válida a preocupação dos vereadores Carlos Augusto e Davi. No outro projeto também fui contra porque as estradas do interior eram péssimas, quando falavam que ali (João de Barro) sujavam os pés, lá sujavam até as canelas. Hoje tem um projeto encaminhado, certinho, com todos os números e riscos e acho que o governo tem consciência disso. Então tem meu total apoio e hoje sou favorável.
Daniel dos Santos Moreira (MDB) – Fui favorável ao projeto anterior apresentado pela confiança ao governo e porque acompanhei o projeto. Costumo me informar quando não sei alguma coisa para passar para as pessoas. Pergunto quais as perspectivas, quais os projetos, se tem como cumprir. Hoje estou mais confiante, tenho provas de que o governo está andando bem. Vejo que hoje é o momento para o bairro, pois já vi governo falir com mais de R$ 2 milhões em caixa. Está sendo um feito um serviço melhor, com mais qualidade e menos despesa. Pensando no futuro, parabenizo os vereadores que estão preocupados, mas como vamos saber se no futuro o município vai passar por dificuldades ou não? Já se passou por dificuldades, mas é uma questão de administração. As coisas tem que ser feitas quando pode, será que depois o município vai estar em boas condições? Com relação a busca de emendas parlamentares, quantas precisariam para um projeto desses? Sou favorável que seja feita a pavimentação. O momento é agora, se eu receber comprovações em números que teremos problemas aí posso mudar de ideia.
Marco Antônio Machado Costa (PT) – Obrigado a todos que negaram o projeto anterior que contemplava apenas uma parte do bairro. Se sabe que as emendas que são destinadas a pavimentação são muito burocráticas, com projetos completos, fazendo com que o valor do financiamento do projeto atual não seja suficiente. Também as portas iriam se fechar para emendas em outras áreas. Não adianta ter dinheiro em caixa e não ter gestão, melhor ter gestão e não ter dinheiro. Se fala em possível problema futuro, mas não tem nenhum por cento de chance de acontecer, pois temos uma boa gestão, onde o prefeito está presente em todas as situações agradecendo aos funcionários públicos – ele não tem que se preocupar. Governo fez algumas medidas para redução de recursos. Sou favorável ao projeto.
José Volnei da Silva Oliveira (PT) – O presidente do Legislativo concluiu as explanações. “Quero dar os parabéns aos vereadores, esse projeto está há 46 dias na Câmara e é a primeira vez que os vereadores se manifestaram, isso que cada um tinha uma cópia. Acho a preocupação dos vereadores viável, só que a gente não sabe o dia de amanhã, temos que viver o hoje e acredito que é um bom momento para o município investir, as pessoas merecem. Hoje também sou favorável”.
