O valor do benefício ultrapassa R$ 32 mil, com direito ao 13º salário Foto: Divulgação TP
Na última sexta-feira (13), o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei Nº482/2015 de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), que extingue a pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas. Incluindo também, os subsídios mensais que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo pelo período de quatro anos, após o término do mandato.
O valor do benefício ultrapassa R$ 32 mil, com direito ao 13º salário. São gastos em torno de R$ 6 milhões anualmente. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), da última sexta-feira (13).
Pereira declarou que este é o fim de uma regalia absurda, vergonhosa e imoral que completou 42 anos no último mês. “É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha que clama pelo fim dos privilégios. Quem me conhece e me acompanha sabe que eu sempre trabalhei para acabar com as regalias no setor público. Este dos ex-governadores, gaúchos e gaúchas, acabou”, declarou.
O governador emitiu, ainda, veto parcial ao artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 163/2021. O artigo 18 inclui parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, que extingue o Fundo de Assistência Judiciária e cria o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado e o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública.
