Deputado Paparico (E) e o seu assessor, o candiotense Juliano Corrêa Foto: Reprodução TP
O deputado Paparico Bachi (PL) protocolou na manhã desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que declara o município de Candiota como a ‘Capital Gaúcha da Transição Energética Justa’. Vale lembrar, que o deputado preside a Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico da Região da Campanha. A informação ao TP foi repassada pelo assessor do deputado e ex-vereador de Candiota, Juliano Corrêa.
JUSTIFICATIVA
Segundo Paparico, a proposição visa reconhecer oficialmente o protagonismo de Candiota no processo de transição energética justa no RS. “A região tem desempenhado papel central na produção de energia a partir do carvão mineral e, simultaneamente, tem buscado alternativas tecnológicas e ambientais sustentáveis, de forma planejada e progressiva. O atual cenário energético global exige a redução das emissões de gases de efeito estufa, principalmente do CO₂, o que impõe desafios particularmente significativos para países e regiões que dependem de fontes fósseis. A importância de manter essa fonte energética é fundamental nesse momento, pois a desativação abrupta de usinas termelétricas pode gerar prejuízos severos à economia regional e ao emprego, especialmente em áreas produtoras como a Campanha Gaúcha, no coração do Bioma Pampa”, assinala o parlamentar.
Mais adiante em sua justificativa, Paparico destaca que é nesse contexto que surge a proposta de criação do Polo de Inovação Energética e Ambiental do Pampa Gaúcho, com base em um plano estruturado de transição energética justa e inclusiva. “O objetivo é substituir gradualmente o uso do carvão mineral por fontes mais limpas, sem comprometer os empregos, a atividade econômica e a coesão social da região. Importantes avanços já foram implementados nas usinas termelétricas de Candiota, como a dessulfurização, o uso de leito fluidizado circulante, a filtragem do carvão, o controle de emissões e a restauração ambiental das áreas mineradas. Além disso, a cadeia de suprimentos, como o fornecimento de cal virgem do Uruguai, é diretamente impactada pela operação da Âmbar Energia, destacando o efeito transfronteiriço da atividade. Destaca-se ainda a relevância estratégica das usinas para o Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme a Portaria MME nº 540/2021, sobretudo na regulação da potência reativa e no abastecimento energético do Rio Grande do Sul, que é ponta de rede e depende da geração térmica local para estabilidade”, aponta.
COMPROMISSO AMBIENTAL
Paparico ainda lembra que a proposta de manter a Usina Termelétrica de Candiota, da Âmbar Energia, em operação até 2043 está alinhada ao compromisso brasileiro de promover a redução gradual do uso de combustíveis fósseis, conforme estabelecido no Pacto Climático de Glasgow, assinado durante a COP26 em 2021 e reforçado na COP28, em 2023, em Doha. “Tais acordos internacionais prevêem a diminuição das emissões globais de CO₂ em 45% até 2030 e neutralidade até 2050, por meio da redução direta e compensações ambientais. Assim, ao conferir a Candiota o título de Capital Gaúcha da Transição Energética Justa, o projeto de lei reconhece a importância da região na construção de um novo modelo energético, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo, consolidando sua liderança e incentivando o planejamento e a inovação sustentável no setor”, enfatiza.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões técnicas da AL-RS para depois ser apreciado pelo plenário e se aprovado ir a sanção do governador Eduardo Leite (PSD).
