CÂMARA DE CANDIOTA
A leitura interminável de atas nas sessões da Câmara de Candiota e que ‘roubava’ um tempão das sessões vai terminar com a implantação do novo sistema de votações e gerenciamento das sessões. Em conversa com a Assessoria Legislativa da Câmara, para viabilizar essas mudanças também está se modernizando o Regimento Interno. As atas estarão todas disponibilizadas para os parlamentares de modo digital e eles podem requisitar as correções que acharem pertinentes sem ser após a leitura, que agora será eliminada.
CÂMARA DE CANDIOTA 2
Com a economia de tempo, sem mais a chatice da leitura das atas, os vereadores e vereadoras também vão ganhar, após as mudanças no Regimento, mais tempo de fala nos espaços de explicações pessoais, bem como o tempo para líderes será diminuído. Mas, segundo a Assessoria, no fim, o tempo das sessões não será afetado, pois uma coisa vai compensando a outra. Entretanto, as sessões serão mais atrativas, inclusive em conteúdos, pois como parlamento vem do latim e do italiano parlar, que significa falar, isso agora será mais contemplado com as mudanças.
UNIÃO HULHA E CANDIOTA
Candiota e Hulha Negra abriram a possibilidade de juntas criarem uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Os prefeitos Luiz Carlos Folador (MDB) e Fernando Campani demonstraram unidade e afinamento durante o seminário que debateu a proposta no fim da última semana (foto).
IPE EM PINHEIRO
O vereador André Madruga (PDT) disse essa semana na tribuna da Câmara de Pinheiro Machado, que a negociação do IPE Saúde para o funcionalismo do município precisa avançar, especialmente na questão dos dependentes. Ele e o seu colega de bancada, Mateus Garcia, estiveram na sede do IPE, em Porto Alegre, para tratar do assunto recentemente. André disse que entende a preocupação do Executivo sobre possíveis inadimplências e a responsabilidade do município, mas, segundo ele, neste caso, é possível colocar travas e garantias na legislação, reafirmando que do jeito que está, é muito prejudicial ao servidor.
ISENÇÃO DO IR
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350,00 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
ISENÇÃO DO IR 2
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.
COMPENSAÇÃO DA ISENÇÃO DO IR
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
BÊNÇÃO DOS ANIMAIS
A comunidade católica de Candiota, por meio dos freis Tiago Frey e Paulo Müller, convida para a ação de Bênção dos Animais, que vai acontecer na próxima quinta-feira (9), às 18h, na praça central da sede do município. Conforme frei Tiago, toda comunidade é convidada para levar seu animal de estimação para a bênção que é alusiva ao dia de São Francisco de Assis, protetor dos animais, comemorado em 3 de outubro.
CONDENADO EM BAGÉ
O ex-prefeito de Bagé, Divaldo Lara, foi condenado em ação civil de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No mês de setembro foram duas condenações neste sentido. A decisão de agora, da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, faz parte dos desdobramentos da Operação Factótum, que investigou um esquema de favorecimento a empresas e direcionamento de contratos públicos durante a sua gestão de Lara. Entre outras sanções, a Justiça manda devolver cerca de R$ 1 milhão. Cabe recurso da sentença.
ABSOLVIDO EM BAGÉ
De outro modo, também esta semana, a Justiça absolveu Divaldo Lara e outros quatro réus, numa ação penal que os acusava de corrupção passiva. A decisão, em primeira instância, da juíza Naira Melkis Pereira Caminha, destacou a insuficiência de provas para sustentar a acusação, já que os depoimentos das testemunhas apresentaram, segundo a juíza, contradições e não ofereceram segurança para uma condenação. O grupo, em síntese, era acusado pelo Ministério Público de manter um esquema de ‘rachadinha’ entre 2008 e 2012, período em que Divaldo era vereador. O termo rachadinha é usado para caracterizar o repasse de parte dos salários de servidores a quem ocupa o cargo público responsável pelas indicações.
ESTRADAS DE CANDIOTA
Na sessão da Câmara desta semana, o vereador Ataídes da Silva (MDB), disse que vai propor a criação de uma comissão para fiscalização dos trabalhos realizados nas estradas do interior. Além de fiscalizador, como morador ele disse ter verificado os trabalhos realizados em diversos pontos e que não conferem com o projeto. Segundo Ataídes, dos 10cm de altura previstos, alguns pontos apresentam apenas 5cm, sendo necessário um controle acerca do trabalho realizado, pois o objetivo é uma estrada de boa qualidade para alguns anos.
TRIBUTOS EM HULHA
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP), há anos que é tentada a sua instituição no município de Hulha Negra, porém sempre a Câmara rejeita. O tributo versa, como o próprio nome diz, sobre a iluminação das ruas e via públicas, que com a CIP é rateada na conta de energia de todos os moradores, conforme o consumo de cada um. Até onde se sabe, o Executivo retirou de pauta por ora o projeto da CIP.
TRIBUTOS EM HULHA 2
De outro modo, estava para ser votado na sessão desta quinta-feira (2), o projeto que tratava sobre aumento de alíquotas para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo a Prefeitura, o aumento traz justiça tributária, porque o aumento não atinge micro e pequenos negócios e sim apenas as grandes empresas. O vereador Diego Rodrigues (PP) fez campanha pública pela rejeição da matéria. Até o fechamento da edição, o projeto ainda não havia sido votado.
JÁ FOI CONTEÚDO NO IMPRESSO
