Ato que celebrou o acordo foi nesta quinta-feira (9), na Superintendência do Incra/RS, em Porto Alegre Foto: Divulgação
O Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra/RS) firmou a primeira parceria do país com um coletivo municipal dentro do programa Terra Cidadã. O Acordo de Adesão com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) foi assinado nesta quinta-feira (9), na Superintendência do Instituto em Porto Alegre.
O ato teve a participação do superintendente do Incra RS, Nelson Grasseli e do prefeito de Candiota e presidente do consórcio, Luiz Carlos Folador (MDB), além dos prefeitos de Hulha Negra, Fernando Campani (PT); de Aceguá, Marcus Vinícius Aguiar, o Peti (PSDB), e o vice-prefeito de Piratini, Patrick Pereira (PSDB), bem como, servidores do Incra/RS.
TERRA CIDADÃ
O programa Terra Cidadã foi criado em 2024 e possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de extensão rural e universidades atuem em ações das políticas públicas executadas pelo Incra.
Para tanto, são celebrados acordos e pactuados planos de trabalho dentro de uma Carta de Serviços composta por 42 atividades do Instituto passíveis de colaboração. Os itens elencados distribuem-se nos temas de Cadastro Rural, Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Comunidades Quilombolas. Não há transferência de recursos nas parcerias.
No caso do Cideja, o plano de trabalho disponibiliza serviços voltados ao Cadastro Rural, como emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), atualização cadastral e consulta de Código de Imóvel Rural. Também abarca políticas públicas voltadas aos assentados. Entre elas, a elaboração de projeto e laudo de aplicação do Crédito Instalação, cadastramento de famílias acampadas, auxílio no acesso aos sistemas da autarquia e à inscrição em processos seletivos, elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outras. Cada município poderá formalizar a adesão ao programa independentemente.
Desta forma, o público resolverá as demandas sem precisar deslocar-se até a capital do estado, localizada a 380 quilômetros em média. Além disso, a iniciativa contribuirá para o aprimoramento do controle fundiário da região, a qualificação das bases de dados governamentais e o fortalecimento da política de regularização fundiária.
“A formalização de acordo de adesão com um consórcio municipal significa uma visão regionalizada do Terra Cidadã. É uma atuação complementar, sinérgica com os municípios, oferecendo várias possibilidades de serviços do Incra”, afirma Stanislau Antonio Lopes, coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Instituto, presente no evento.
O Rio Grande do Sul contabiliza 78 manifestações de interesse no programa, com 17 acordos firmados. Os números nacionais são de 878 manifestações de interesse e 150 acordos firmados, sendo o Cideja o primeiro de caráter coletivo.
“As parcerias fortalecem a relação do Incra com outras entidades públicas e agilizam os processos em um quadro reduzido de servidores. O Terra Cidadã vai facilitar o andamento das ações e beneficiar quem está na ponta precisando resolver sua situação de forma rápida”, resume o superintendente regional da autarquia no RS, Nelson José Grasselli.
FLUXO
Para participar do programa, o município ou entidade deve manifestar interesse por meio de um formulário disponível no site do Incra (Terra Cidadã-Incra).
Depois de formalizada a adesão e pactuado o plano de trabalho, os técnicos indicados pelos parceiros são capacitados na plataforma Moodle, disponibilizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os cursos online abordam o Programa Terra Cidadã e o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT) – principal sistema de serviços do Incra. Na próxima semana, será liberado o acesso à capacitação em Cadastro Rural.
CONSÓRCIO
Os sete municípios do Cideja – Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini – possuem cerca de 16,7 mil imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Eles apresentam 91 assentamentos, com 3,3 mil famílias em uma área conjunta de pouco mais 86 mil hectares.
A atuação colaborativa com o Incra iniciou entre 2010 e 2011 por meio de Termo de Permissão de Uso de equipamentos para a construção e recuperação de estradas, além de obras de combate aos efeitos da estiagem na região. “A adesão do Cideja é o coroamento de uma parceria muito boa que vem desde o início do consórcio”, menciona Lopes.
O prefeito Folador também destacou a importância do ato. “O Cideja e as nossas prefeituras assumem esta responsabilidade de atender as famílias assentadas nas mais diversas áreas em parceria com o Incra”, enfatiza.
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