Executivo de Candiota encaminha novo projeto sobre água e esgoto, criando um Departamento Municipal

O governo de Candiota, ao que tudo indica, desistiu do polêmico projeto 145/2025, que estava paralisado no Legislativo por ordem da presidência, apresentando um novo, o de nº 091/2026, tratando do sistema de saneamento básico da cidade, ou seja, sobre água e esgoto. O projeto tramita em regime de urgência.

O novo projeto altera Lei Municipal 1763/2016 e cria o Departamento Municipal de Água e Saneamento de Candiota (DEMASCan), definindo suas competências. Segundo o artigo 3º do PL, o DEMASCan vai executar os serviços de captação, tratamento, reservação e distribuição de água; realizar a manutenção preventiva e corretiva das redes de abastecimento e estruturas de esgoto; vai promover a ampliação, melhoria e eficiente administração dos sistemas de saneamento; irá controlar a qualidade da água distribuída em conformidade com os padrões de potabilidade e legislação vigente; terá atuação em consonância com a Política Municipal de Saneamento Básico e colaborar com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) na fiscalização dos serviços; terá obrigação de fornecer dados técnicos para a atualização bianual do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e vai fiscalizar ligações, consumo e o uso adequado dos recursos hídricos.

Pelo projeto, os atuais servidores lotados na Secretaria de Obras, ligados ao Setor de Saneamento, serão remanejados para o DEMASCan, sendo que o artigo 5º afirma categoricamente, que ‘os serviços do Departamento serão executados, prioritariamente, por servidores públicos pertencentes ao quadro de provimento efetivo do município’.

Os três vereadores da bancada do PT, que fazem oposição ao governo, assinalaram esta semana na tribuna, que o artigo 6º do novo PL, segue prevendo a privatização do setor, pois fala, ‘em regime de gestão programa ou convênio de cooperação, estando autorizado a firmar contratos de com consórcios públicos ou outras entidades de direito público e direito privado para a prestação regionalizada dos serviços’.

Na própria justificativa do projeto e também quando afirma no PL que o DEMASCan vai atuar prioritariamente com servidores municipais, o governo parece rebater o argumento. “A criação de um Departamento especializado é fundamental para centralizar as ações de abastecimento e tratamento de esgoto, garantindo eficiência operacional e salubridade ambiental. A proposta valoriza o funcionalismo público ao determinar que as atividades sejam desempenhadas por servidores do quadro efetivo, otimizando o conhecimento técnico já existente no município para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais”, destaca.

As duas comissões técnicas, Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes) Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural (Cofir) deliberaram pela realização de uma audiência pública para debater o tema – proposta há muito defendida pela bancada petista.