Gestores já foram notificados sobre a investigação e comissão deverá avaliar continuidade do processo durante reunião no início da próxima semana
Após ter sido instaurada a Comissão Parlamentar Processante (CPP) no dia 29 de setembro na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Pedras Altas para apurar denúncias contra a prefeita Viviane Ávila Albuquerque, a Veca (PP) e seu vice-prefeito, José Pedro Azeredo Crespo (PL), os trâmites estão em andamento.
Os gestores possuíam prazo até a última quarta-feira (14), 10 dias a contar da notificação, para se manifestar acerca da denúncia aceita pelo Legislativo que aponta irregularidades feita por uma servidora eleitora. Uma nova reunião da comissão deve ocorrer na próxima segunda-feira (19), para determinar os próximos passos do processo, tanto de continuidade como de arquivação.
Cabe lembrar que a denúncia foi aceita por seis votos favoráveis e dois contrários, tendo em vista que a presidente não vota, só em caso de empate. Foram favoráveis a aceitação da denúncia os vereadores Antônio Prestes, o Neguinho (PT), Diego Marques (PT), Ivanilson Moreira, o Kako (PT), Marco Antônio Machado Costa, o Marcola (PT), Maria Eliana Azevedo (PT) e Nádia Padilha Venâncio (PT). Foram contrários Arildo Madruga Medeiros (PP) e Ana Helena Paiva (PL). Nas explanações de aceitação da denúncia, os parlamentares destacaram não poder se omitir diante de uma denúncia e que deveriam fazer seu papel enquanto vereadores.
A CPP é composta por Ivanilsom Moreira, o Kako (PT) como presidente, Ana Helena Paiva (PL), como relatora e Antônio Prestes, o Neguinho (PT) como integrante da comissão. Ao TP, Kako explicou sobre o trabalho já realizado. “Nos reunimos enquanto comissão para organizar toda a documentação necessária e fazer a notificações, para então, dar continuidade ao processo de investigação da denúncia.”
SOBRE A DENÚNCIA
Um requerimento foi protocolado pela eleitora Tanaína Maciel Medeiros, que em nota explicou os motivos da ação. Veja, de forma resumida os pontos elencados: “A denúncia reúne documentos e pede a apuração de quatro fatos distintos: contratações e aumento de despesa com pessoal após a superação do limite prudencial (o teto é de 54% e houve registro de despesa com pessoal com 51,66%, acima do limite prudencial de 51,30% e novas contratações); retardamento na publicação de atos oficiais com efeitos retroativos, como portarias; utilização de motoniveladora em desacordo com a destinação prevista no respectivo plano de trabalho (o maquinário seria para as localidades do Glória, Lago Azul, Regina, Arroio Mau, Biboca e Passo da Conceição, porém foram direcionados para outros locais); e pagamento de diárias à prefeita e ao vice-prefeito para participação simultânea no mesmo evento em Brasília (prefeita e vice-prefeito receberam para a Marcha dos Prefeitos de 17 a 22 de maio, R$ 4,4 mil cada)”.
DEFESA
Em nota enviada ao jornal e ao Legislativo, a defesa de Veca e Zé Pedro expôs que “a denúncia não apresenta suporte fático e jurídico mínimo que justifique a abertura de processo político-administrativo de cassação de mandato. A defesa sustenta que as imputações foram formuladas de maneira genérica, sem a devida individualização de condutas da prefeita e do vice-prefeito, atribuindo-lhes responsabilidade indistinta por atos administrativos ordinários praticados por secretarias ou setores específicos, além de transferir à fase de instrução a tarefa de descobrir eventuais irregularidades.” A defesa ainda explicou ações quanto a acusações relacionadas à gestão de pessoal e educação, publicação de portaria, uso de maquinário e representação institucional em Brasília.
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