Na manhã desta terça-feira (17), três mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura a prática dos crimes de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude licitatória relacionados à manutenção de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Aceguá foi realizada pela Polícia Federal.
Mandados foram cumpridos em Bagé e conforme a polícia, “o inquérito policial aponta para a atuação coordenada de servidores públicos e empresários com o objetivo de direcionar contratações de serviços destinados à frota da Secretaria. As apurações identificaram o uso reiterado de empenhos de pequeno valor e indícios de simulação de competitividade por meio da apresentação de orçamentos formalmente distintos, mas que teriam servido para viabilizar contratações previamente direcionadas”, explica a PF em nota, destacando que as despesas somariam em mais de R$ 300 mil em notas empenhadas, causando prejuízos aos cofres públicos.
No início da tarde, a Prefeitura de Aceguá emitiu uma nota a respeito da operação, afirmando que nenhum mandado foi cumprido dentro da Prefeitura e que a gestão também havia sido pega de surpresa. Ainda segundo o Executivo, que tem a frente o prefeito Marcus Vinicius Aguiar, o Peti, um processo administrativo disciplinar será instaurado para apurar os fatos. Confira abaixo, a nota, na íntegra:
“NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Aceguá/RS por intermédio de seu Prefeito Municipal Sr. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, vem por este intermédio prestar os seguintes esclarecimentos:
A Prefeitura Municipal, tomou conhecimento pela imprensa de uma operação da Polícia Federal, que, supostamente, involucra esta Prefeitura.
Diante desta situação, esclarece que estamos inteiramente a disposição das autoridades policiais e judiciais para prestar todo tipo de esclarecimentos que se tornem necessários.
Que a Procuradoria Jurídica do Município, já esta tomando as providências necessárias no intuito de acesso aos autos do processo que ensejaram esta operação.
Comunica-se também, que nesta data será instaurado um processo administrativo disciplinar, para a apuração de responsabilidades internas, quanto aos fatos alegados.
Ainda é mister salientar, que a Prefeitura Municipal, que não foi objeto de nenhum mandado de busca, também foi tomada de surpresa.
Assim, manifesta que esta administração, jamais desviou-se do devido processo legal e da higidez, que norteiam os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade pública.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito Municipal”