CONSCIÊNCIA NEGRA

“É um movimento contínuo de afirmação de identidade, memória e luta por equidade racial”, afirma mestre e pesquisador César Jacinto

Professor mestre César Jacinto Foto: Divulgação

Esta sexta-feira (20), feriado nacional desde dezembro de 2023, é conhecida como o Dia da Consciência Negra ou Dia Nacional de Zumbi. A data marca o dia da morte de Zumbi (em 1695), líder do Quilombo dos Palmares e grande símbolo da resistência contra a escravidão no Brasil. Considerado um momento de reflexão e enfrentamento ao racismo estrutural e desigualdades, a data também celebra as diversas contribuições do povo africano e afro-brasileiro para a formação do país.
Para marcar o momento, o Tribuna do Pampa conversou com o professor César Jacinto, mestre em Ensino e pesquisador da história e cultura afro-brasileira, que falou sobre a data. “A Consciência Negra representa o reconhecimento histórico, social e cultural do protagonismo da população negra na construção do Brasil, ao mesmo tempo em que convoca a sociedade a enfrentar o racismo estrutural e suas desigualdades persistentes. Mais do que uma data comemorativa celebrada em 20 de novembro, trata-se de um movimento contínuo de afirmação de identidade, memória e luta por equidade racial”.

FUNDAMENTAL NA SOCIEDADE

Para o professor, o debate envolto da consciência negra tem grande relevância. “Atravessa todas as dimensões da vida coletiva no Brasil, um país onde mais da metade da população se declara preta ou parda, mas que ainda carrega profundas marcas de mais de três séculos de escravização. E o dia nacional da Consciência Negra tem origem na necessidade de ressaltar o protagonismo do povo negro.”
Conforme lembra César Jacinto, as primeiras ideias surgiram nas rodas de conversas de jovens intelectuais negros, que em plena ditadura militar criaram o grupo Palmares, período em que foi amadurecido o estabelecimento de uma data que de fato se identificasse com a luta do povo negro no Brasil. “Liderados por Oliveira Silveira propuseram este novo marco, que posteriormente se concretizou e foi legitimado pela coletividade do movimento negro. A consolidação da Consciência Negra como pauta nacional é fruto de décadas de mobilização do Movimento Negro brasileiro. Apesar dos avanços e de conquistas de políticas públicas de igualdade racial, o racismo estruturado em nossa sociedade ainda causa desigualdades entre não-negros e negros que tem menor acesso aos sistemas de saúde, salários inferiores quando ocupam o mesmo cargo no mercado de trabalho, renda inferior, maior evasão escolar e aprendizagem na educação básica, menor acesso aos serviços de saúde com qualidade, apesar da universalidade”, diz Jacinto.
O professor também destaca que a data também ressignifica a história dos descendentes de africanos, como Zumbi, Dandara, Acotirene, Tereza de benguela, Luiz Mahin, José do Patrocínio, André Rebouças, Luiz Gama, Tia Ciata, João Cândido, dentre outros.

EDUCAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS

Jacinto lembra que um dos avanços mais significativos quanto a conquistas das pessoas negras ocorreu no acesso ao ensino superior e na revisão dos currículos escolares. “A aprovação da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) democratizou o ingresso nas universidades e institutos federais, alterando profundamente o perfil socioeconômico e racial das salas de aula e formando uma nova geração de profissionais negros em áreas historicamente elitizadas, como medicina, direito e engenharia.”

MARCOS JURÍDICOS E COMBATE AO RACISMO

Ele também expõe que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um divisor de águas ao definir o racismo como crime inafiançável e imprescritível, regulamentado posteriormente pela Lei Caó (Lei 7.716/1989), assim como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). “Mais recentemente, em 2023, a equiparação da injúria racial ao crime de racismo fechou brechas jurídicas que antes relativizavam ofensas discriminatórias. Já o Estatuto consolidou diretrizes para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate à intolerância religiosa. Além disso, a reserva de vagas em concursos públicos federais e nas eleições ampliou a presença negra nas estruturas de poder e na tomada de decisões.”

REGIÃO

Na região, o professor lembra que quase todos os municípios possuem legislação criando o dia municipal da Consciência Negra. “Bagé instituiu em 2002 a 1ª lei de reserva de vagas para a população negra para concursos públicos do país. Pinheiro Machado vai ser contemplada com memorial em homenagem aos Lanceiros Negros; Candiota tem trabalhado as questões étnico-raciais nas escolas com formações continuada de professores.”

QUEM FOI ZUMBI

Zumbi dos Palmares Foto: Divulgação

Zumbi dos Palmares foi o último e mais famoso líder do Quilombo dos Palmares, a maior e mais duradoura comunidade de resistência à escravidão nas Américas. Nasceu livre em Palmares (na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas) em 1655. Ainda criança foi capturado durante uma expedição militar portuguesa e entregue a um padre chamado Antônio Melo, em Porto Calvo. Batizado como Francisco, aprendeu a ler e a escrever em português e latim, além de ajudar o padre nas missas. Aos 15 anos, em 1670, fugiu de volta para o Quilombo dos Palmares, assumindo o nome Zumbi.
Em 1678, o então líder de Palmares, Ganga Zumba (tio de Zumbi), aceitou um acordo de paz com o governo de Pernambuco que garantia liberdade apenas aos nascidos no quilombo, mas exigia a devolução de novos fugitivos. Zumbi recusou o acordo, liderou uma revolta interna e assumiu o comando geral de Palmares, defendendo a liberdade total. Então, o quilombo resistiu por quase duas décadas até o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, conhecido por sua brutalidade no combate a indígenas fechar o cerco e Palmares ser destruída em 1694.
Zumbi conseguiu escapar ferido e continuou liderando focos de resistência na mata por mais de um ano até ser traído, e morto em emboscada em 20 de novembro de 1695, quando sua cabeça foi cortada e exposta em praça pública no Recife para tentar acabar com o mito de sua imortalidade.

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