* Aníbal Gomes Filho
Acho que nunca existiu discordância quanto à necessidade imperiosa da reforma da Previdência Social, porém, alguns opositores sempre disseram que haveria de se reconhecer que a reforma clássica decorria de razões fiscais, para que não se perdesse a oportunidade de pelo menos começar a debater o desafio complexo e cada vez mais urgente de se repensar o formato do Bem Estar Social, de modo a fortalecer a geração de poupança e o financiamento dos investimentos na economia.
Bom que se diga, trata-se de desafio imposto não só ao Brasil, mas a todos os países e sistemas econômico-sociais, embora talvez realmente seja mais grave aqui em Pindorama, onde recentemente operou-se uma transformação quase radical nas relações do emprego formal para um trabalho independente de autônomos, microempreendedores e firmas.
Das profundas alterações promovidas na reforma trabalhista, é possível verificar que paralelamente, viu-se um planejamento tributário da classe empregadora, fugindo assim, de um maior custo tributário para empregar com carteira assinada, e que teve impacto direto no amplo desestímulo da contratação do trabalhador, que por sua vez, se transformou em pessoa jurídica.
Ao lado disso, saliente-se a crescente digitalização que possibilita trabalhar cada vez mais por empreitada, sem local e horário fixos, que agrava a situação e contribui para que os próprios trabalhadores prefiram ser empreendedores assalariados, tratando-se de uma transformação que prejudica enormemente o padrão previdenciário.
Essas transformações quase radicais na área trabalhista, tem profundos e diretos reflexos na reforma previdenciária. Ou será que não se deram conta de que quanto maior for a passagem de empregos assalariados para empreendedorismo na forma como se põe, mais afetada será a receita da previdência social?
Se por um lado, amenizaria as despesas como apontava o objeto principal da proposta, a receita igualmente se esvai com as alterações contidas, e isto será inevitável.
E com o passar dos anos, se nada for feito para ao menos remendar esse “buraco”, veremos infelizmente, com a ganância de uma reforma tributária ainda desconhecida, e que por isso mesmo, causa receio e medo, um problema mundial, e que irá afetar enormemente as economias que escolheram a construção de um aparato de seguridade social mais robusto.
E será um problema de grandes proporções, pois além da maior parte dos empregados não possuírem cobertura para trabalhar por contra própria, sem vínculo formal, aqueles que optaram por trabalhar autonomamente, mas tendo CNPJ, apresentam reduzida contribuição previdenciária, daí a diminuição da receita antes mencionada.
Sem falar que, sem carteira assinada, haverá um contingente numeroso de pessoas que chegarão a uma idade avançada, sem possibilidade de obtenção de aposentadoria.
E, para finalizar, em tempos de pandemia como o que estamos vivendo, afigura-se situação que demonstra claramente a imensa necessidade de uma política social e trabalhista que efetivamente ampare ao assalariado e mais necessitado.
“Por desejarmos coisas incertas, perdemos as certas.” (Plauto).
* Advogado em Pinheiro Machado
