A reforma tributária, a PEC 302/2025 e o novo valor econômico do turismo

* Jonas Moraes, diretor de Turismo e empresário

Durante décadas, o turismo brasileiro foi tratado como atividade complementar, muitas vezes associado apenas ao lazer e à cultura. A nova reforma tributária brasileira começa a alterar profundamente essa lógica ao transferir o foco econômico da origem da produção para o destino do consumo. Essa mudança possui impacto direto sobre municípios do interior e pode redefinir o futuro econômico regional.

Historicamente, cidades industrializadas possuíam vantagem competitiva porque grande parte da arrecadação estava vinculada à produção industrial, à circulação de mercadorias e ao ICMS. Municípios com mineração, energia e grandes cadeias produtivas acabavam ocupando posição privilegiada dentro da economia estadual.

A reforma tributária altera parte dessa dinâmica ao substituir gradualmente tributos como ICMS e ISS pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. O princípio central dessa mudança é simples: o imposto passa a priorizar o local onde ocorre o consumo final. Municípios que conseguem atrair pessoas, estimular permanência, gerar serviços, eventos e circulação econômica passam a ganhar relevância estratégica.

Nesse contexto, a PEC 302/2025 do Turismo ganha enorme importância para o Rio Grande do Sul. A proposta fortalece o turismo como política de Estado e busca ampliar a capacidade de investimento do FUNDETUR, criando uma nova visão econômica para o desenvolvimento regional. O turismo deixa de ser tratado apenas como política cultural e passa a ocupar espaço dentro do planejamento econômico dos estados.

O turismo possui uma característica rara dentro da economia: ele distribui renda de forma ampla, movimentando hotelaria, restaurantes, postos de combustível, supermercados, pequenos comércios, produtores rurais, eventos e serviços.

Essa discussão possui importância ainda maior para municípios como Candiota. Historicamente ligada à mineração e à geração de energia, a cidade construiu sua base econômica apoiada em uma matriz industrial forte, responsável por movimentar empregos, arrecadação e desenvolvimento regional durante décadas.

Entretanto, a transição energética mundial, as mudanças ambientais e as novas exigências econômicas criam um cenário que exige visão de longo prazo. O maior risco para municípios do interior não é possuir uma atividade econômica forte, mas depender exclusivamente dela.

É justamente nesse ponto que o turismo passa a ter importância estratégica para Candiota. O município possui ativos extremamente valiosos e ainda pouco explorados economicamente, como o Bioma Pampa, o Paralelo 31, a gastronomia campeira, o vinho, o azeite de oliva, os esportes, os eventos regionais e o turismo rural.
Se houver organização, governança e planejamento, Candiota pode se transformar em um exemplo moderno de desenvolvimento híbrido, unindo energia, produção, turismo, esporte, cultura e experiência territorial dentro de uma mesma estratégia econômica.

Na nova economia tributária, riqueza não estará apenas onde se produz. Estará cada vez mais nos territórios capazes de gerar circulação, permanência, experiência e consumo.

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