O Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), informa que o edital de seleção de famílias para seis vagas no assentamento Nossa Senhora Aparecida 4, em Hulha Negra, está com inscrições pela internet abertas até 11 de agosto. Interessados podem efetuar a inscrição no endereço pgt.incra.gov.br – sendo necessário acessar a plataforma com a conta gov.br.
Quem preferir realizar a inscrição de maneira presencial, pode procurar a Emater de Hulha Negra (rua Álvaro Lopes Brasil, 687) até o dia 9 de agosto, de segunda a sexta-feira entre 8h e 14h. As inscrições são gratuitas.
Os interessados devem ter o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) ativo.
Editais estão disponíveis na Plataforma de Governança Digital. Para efetuar a inscrição, é necessário entrar com a senha gov.br Foto: Divulgação TP
DOCUMENTOS
Os candidatos devem apresentar documentação exigida no edital. São documentos obrigatórios aqueles que comprovem o estado civil do candidato, além daqueles que atestem situação específica (tempo de exercício de atividade agrária, local de moradia, filhos de assentados, aposentados por invalidez ou com deficiência com aptidão para a atividade no lote, entre outros).
A classificação vai respeitar a ordem de preferência estabelecida no Edital, com pontuação para cada candidatura. Há pontos específicos para diversas situações, como unidade de família mais numerosa, com residência há mais tempo no município, chefiada por mulher, integrante de acampamento cadastrado pelo Incra, filhos de assentados, entre outras.
Não podem ser candidatos: ocupantes de cargos públicos remunerados (exceção: funções de interesse comunitário compatíveis com a exploração do lote), ex-beneficiários do PNRA, proprietários rurais, proprietários ou sócios de empresas em atividade, menores de dezoito anos não emancipados e quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
