Instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes, a campanha Agosto Lilás tem ganhado força nos últimos anos. Palestras e ações de conscientização costumam ser realizadas nos municípios na busca pela redução dos casos.
Conforme dados divulgados pelo Governo RS, os indicadores criminais de julho apontam aumento de feminicídios em relação ao mesmo mês do ano passado. O número de vítimas subiu 11,1%, de nove para 10. Entre essas 10 mulheres assassinadas por motivo de gênero no mês, apenas três contavam com medida protetiva de urgência (MPU). No cenário acumulado desde janeiro, o Rio Grande do Sul contabiliza 68 feminicídios, 10 a mais que no primeiro semestre de 2021, o que representa uma alta de 17,2%. Dados até julho deste ano apontam também, mais de 17,7 mil registros de ameaça, e mais de 1,2 mil casos de estupro.
Delegada Daniela é titular da DEAM Foto: Arquivo TP
DEAM – Em conversa com a reportagem do TP, a delegada Daniela Barbosa de Borba, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), disse que em média são atendidas 100 ocorrências ao mês, que podem variar conforme o período, registros de festividades ou clima, chegando a 1.200 por ano.
Conforme a delegada, o trabalho na DEAM vai do acolhimento à vítima ao suporte profissional, passando pelo processo criminal. “São feitos os registros durante a semana, assim como pedidos de medidas protetivas e encaminhamentos para exames. Colhemos depoimentos das vítimas, testemunhas e fizemos interrogatório dos investigados. Juntamos os laudos e encaminhamos para a Casa Abrigo, para Coordenadoria da Mulher se há necessidade de atendimento psicológico e jurídico. Também fizemos acompanhamentos das vítimas para retirada dos pertences pessoais no lar do casal. Há bastante representação por mandados de busca e apreensão em casos de possível arma de fogo e prisões preventivas. Após a conclusão do inquérito e remessa ao Poder Judiciário”, relatou Daniela sobre as etapas e trabalhos realizados pela equipe.
O TP solicitou que a delegada deixasse uma mensagem para a população acerca do trabalho da DEAM. “A equipe está preparada para fazer o acolhimento, os devidos encaminhamentos e conversar com as vítimas, que muitas vezes precisam dessa conversa e se sentir acolhidas. Entendemos que não é fácil o rompimento desse ciclo da violência, mas estamos preparados para ajudar nesse momento. Para casos de menor gravidade onde o conflito é pequeno, temos o Núcleo de Mediação de Conflitos para evitar que se tornem casos graves”, manifestou a delegada.
PINHEIRO MACHADO – No município, ações da campanha “Agosto Lilás” seguem visando sensibilizar a sociedade no combate à violência contra mulheres e levar orientações e informações em torno da Lei Maria da Penha. As atividades são promovidas pela Prefeitura de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso.
Palestras foram realizadas em Pinheiro Machado Foto: Divulgação TP
As atividades contemplaram, principalmente, palestras em escolas, com debates sobre a lei ministrado pela assistente social Juacema Costa, a psicóloga Márcia Teixeira e a técnica em enfermagem Dione Moraes.
De acordo com a psicóloga Márcia, a violência contra a mulher é amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher. Segundo ela, a violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, pode ocorrer em casa, entre pessoas da família e entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto. “A violência contra a mulher é apontada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões”, explicou Márcia.
Segundo Juacema, a palestra é mais uma forma de sensibilizar a sociedade e levar informações sobre os 16 anos de luta da Lei Maria da Penha, como a lei funciona, como denunciar e punições. “Precisamos de uma sociedade melhor e são os jovens que irão fazer essa mudança. Estamos fazendo nosso trabalho, mas acreditamos que a mudança irá acontecer com as novas gerações”, frisou Juacema.
A Lei Maria da Penha é considerada a segunda melhor lei de proteção à mulher do mundo, perdendo apenas para a Espanha. A lei define claramente os tipos de violência contra a mulher e tipifica como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Segundo a secretária Vivian Alves, durante todo o mês de agosto serão promovidas ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. “Os atos de violência contra a mulher violam também o direito à igualdade”, destaca.
Equipe da secretaria de Assistência de Pinheiro se reuniu com a delegada Alexandra para tratar da pauta Foto: Divulgação TP
PLANTÃO SOCIAL – A secretária Vivian Alves, juntamente com a assistente social, Juacema Costa, a psicóloga Márcia Teixeira e a advogada Bianca Rosa, participaram de um encontro na sede da Delegacia de Polícia de Pinheiro Machado, com a delegada Alexandra Sosa.
O grupo integra a equipe multidisciplinar que acompanha as atividades da Patrulha Maria da Penha em Pinheiro Machado. Na oportunidade foi tratado sobre a criação de mecanismos que irão fortalecer as políticas públicas das mulheres. “A visita na delegacia, buscou a união de toda a rede de proteção da Mulher. Nosso próximo passo é se reunir com o promotor para apresentar a proposta de trabalho e mostrar como está sendo feito todo planejamento das políticas públicas para as mulheres. Após o período eleitoral, iremos tentar buscar uma viatura para o município para atender com exclusividade os casos de violência contra as mulheres. Hoje quando o agressor é levado para a delegacia, a vítima acaba indo junto no mesmo veículo e muitas das vezes o agressor acaba ameaçando a vítima. Queremos acabar com essa situação e dar proteção as vítimas”, ressalta a secretária.
De acordo com Vivian Alves, em breve será criado no município o Plantão Social, para receber denúncias e também atender vítimas de violência. “Hoje ainda não se tem um número exclusivo para os atendimentos e com a implantação, uma servidora, irá dar todo suporte à Patrulha Maria da Penha e realizar todos encaminhamentos necessários”, destaca Vivian.
* Originalmente este conteúdo foi publicado no jornal impresso
