Contadora da Prefeitura, Cristiane dos Santos, alertou para os números, 3que criam uma espécie de ilusão arrecadatória Foto: J. André TP
As parcelas que deveriam ser pagas até 2032 do Fundo de Aposentadoria e Previdência Social (FAPS) de Pinheiro Machado foram todas antecipadas e quitadas no último mês de novembro. A abreviação se deu por conta que o Fundo não dispõe mais de recursos suficientes para o pagamento dos aposentados e pensionistas, tendo o município que aportar, além da parte patronal devida mensalmente, mais cerca de R$ 300 mil mensais do caixa livre para a complementação.
A informação foi apresentada na Câmara de Vereadores na última terça-feira (30), quando se realizou uma audiência pública para expor o relatório da gestão fiscal do último quadrimestre de 2017.
Segundo a contadora da Prefeitura, Cristiane de Oliveira Santos, que fez a exposição na audiência, a previsão inicial de arrecadação do município era de R$ 40,5 milhões, incluindo as três unidades gestoras: Prefeitura, Câmara e FAPS. Contudo, devido a antecipação do parcelamento, a receita realizada foi de R$ 44,1 milhões. “Quem olha diz que o município teve excesso de arrecadação em quase R$ 4 milhões, porém foi por conta da antecipação”, explicou a contadora.
Durante a audiência ainda foram apresentados outros números, como os gastos com Saúde e Educação, que ficaram em 15,26% (15% é o mínimo legal) e 30,44% (25% é o mínimo legal) respectivamente.
Em relação aos gastos com pessoal, a notícia, apesar de toda a crise financeira do município, é boa. Conforme os números, o município fechou o quadrimestre com 46,87% (54% é o teto legal) de comprometimento, sendo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deverá acrescer ainda os gastos com terceirizadas, porém, segundo Cristiane, não devendo ultrapassar os 51%, mesmo com este acréscimo.
A audiência foi conduzida pelo vereador Gilson Rodrigues, que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
