Segundo Secretaria da Fazenda, transporte escolar e saúde poderiam ser interrompidos caso pagamento de combustíveis não fosse efetuado Foto: Arquivo TP
O pagamento no total de R$ 55.699,80, relativo a 28 empenhos para um único fornecedor, foi motivo de denúncia do vereador Fabrício Costa (PSB) contra a Prefeitura de Pinheiro Machado na tarde desta terça-feira (22). O parlamentar utilizou uma rede social para dar publicidade ao caso e informar que “o montante gasto é do mesmo caixa utilizado para pagar os salários dos funcionários públicos, que se encontram em atraso, e ainda complementar o dos aposentados”, escreveu.
Diante do fato, a reportagem do Tribuna do Pampa imediatamente entrou em contato com o secretário da Fazenda, Geovane Teixeira, responsável pelas contas da Prefeitura. Segundo ele, a medida era prioritária em relação à situação da dívida que o município acumulou com o fornecedor em questão. “O valor dos pagamentos de mais de R$ 55 mil que o vereador se referiu na verdade é de uma dívida de R$ 180 mil com o fornecedor de combustíveis – vencedor do processo licitatório – o qual a Prefeitura abastece os veículos utilizados nas Secretarias de Obras, Educação e Saúde. Esse montante é de uma conta que não vínhamos pagando desde junho, porque estamos sim priorizando o pagamento dos servidores”, disse.
Segundo Geovane, a quitação de parte da dívida foi imposta pelo fornecedor para continuar viabilizando a compra de combustível pela Prefeitura de Pinheiro Machado. “Foi a negociação que conseguimos fazer, pagamos os mais de R$ 55 mil com recursos livres e mais R$ 28 mil de um recurso específico da área da Saúde. A empresa chegou a interromper o abastecimento por uma tarde até pagarmos parte desse valor e tomamos essa decisão para que a população não ficasse sem transporte escolar ou não pudesse contar com deslocamentos em caso de doenças”, explicou o titular da pasta.
OUTRAS DÍVIDAS – Questionado sobre a atual situação financeira do município, Geovane disse que o dia a dia à frente da Secretaria da Fazenda é de um trabalho totalmente estratégico. “Estamos em dívida com os servidores e também com os serviços básicos. É um dia de cada vez por aqui, tentando fazer com que a população não seja prejudicada ainda mais”, disse.
Conforme adiantou para o TP, a merenda escolar e a coleta de lixo também são pautas que estão recebendo atenção diante da dificuldade dos pagamentos já nos próximos dias. “Trabalhamos sob constante pressão para que as contas sejam pagas e por isso precisamos priorizar conforme as negociações vão ficando inviáveis. A questão da merenda escolar é um exemplo disso: se não quitarmos os valores até a próxima semana as mercadorias já não vão ser entregues e as crianças ficarão sem merenda”, lamentou.
RESPOSTA – Diante do esclarecimento divulgado no site do Tribuna do Pampa antes mesmo da sessão ordinária, o parlamentar que deu publicidade ao tema já tratou de apresentar a sua resposta durante seu espaço na Câmara de Vereadores.
Para Fabrício, o que existe é um grave problema de gestão dentro da Prefeitura de Pinheiro Machado. “Não se tratava de nenhuma inverdade a questão que eu trouxe nas redes sociais, tanto que o próprio secretário confirmou e com esta fala quero mostrar a questão da maneira como as contas públicas estão sendo tratadas nesta gestão. Esperar chegar um montante de R$ 80 mil para fazer o pagamento para uma determinada empresa em todo esse contexto de trabalho é falta de orientação”, disse.
Conforme argumentou, para ele, o governo também não está preocupado em aumentar a concorrência para que os preços dos produtos oferecidos sejam menores. “Por que você atrasa o pagamento para os fornecedores em matérias essenciais? Se tinha o valor para pagar por que não foi pago parcelado tão logo foram entrando as notas? Se fosse feito isso abriria a possibilidade de mais empresas estrarem para o certame e diminuiria os valores que o município vai pagar, mas não foi e não está sendo feito assim”, lembrou.
Ainda segundo Fabrício, a medida emergencial para que não fosse trancado o fornecimento de combustível parece tratar-se de mais uma ação com o olhar direcionado para as próximas eleições. “O fato é que as máquinas do Parque Rodoviária não podem ficar paradas e essa foi a informação que eu obtive no próprio estabelecimento: de que até a última sexta-feira (18) as autorizações estavam sendo solicitadas por telefone para que o serviço não parasse. Vejam que agora, talvez por 2020 estar próximo, se nota um grande mover de ações, mas pelo que se vê as coisas continuam um pouco desordenadas. Não é isso que o município e nem a população merecem de seus gestores, mas continuo vendo como muito importante trazer esses temas para debate e graças as redes sociais e ao jornalismo que cumpre o seu papel dentro de uma democracia que podemos mostrar isso para as pessoas”, finalizou.
DEFESA – Na sequência, se referindo diretamente ao vereador Fabrício, Jaime Lucas (MDB) tratou de discordar do seu posicionamento e defender a medida tomada pelo titular da Secretaria da Fazenda. “Quando se tem um orçamento escasso, um endividamento astronômico e lá na ponta um secretário da Fazenda que tem um caixa, ele tem que optar por seus pagamentos escolhendo criteriosamente qual conta pagar primeiro”, disse.
Conforme lembrou, o total pago em uma única tarde pela Prefeitura foi de R$ 80 mil para uma empresa que ganhou o processo licitatório de forma legal. “Se não houvesse legalidade nisso nós iríamos até o Ministério Público denunciar porque esse é o nosso papel. É importante também dizer que a empresa genuinamente pinheirense teve a hombridade de entender que o município está mal e esperou junho, julho, agosto, setembro e outubro para receber”, destacou.
De acordo com Jaime, o valor utilizado para quitar parte da dívida e manter os serviços de transporte do município não fariam tanta diferença em caso de pagamento de funcionários. “Esses R$ 80 mil do recurso livre não vão resolver o problema da folha porque não paga muita gente e o que esse homem que está com a chave do cofre faz? Ele fez o certo, ele não deixou a saúde e a educação parar. O que diriam as crianças, os pais, os professores que não teriam como chegar na escola? A empresa já estava esperando há 90 dias, vamos pagar. Ele agiu corretamente”, opinou o vereador.
Em tom severo, Jaime ainda disse discordar da certa imaturidade deste tipo de medida da oposição. “Acho que o governo está sim passando dificuldade, mas acho que não é hora de jogar gasolina onde não tem que jogar. Se está incorreto ou ilegal use os órgãos competentes e denuncie, porque todos nós moramos aqui e estamos aqui para fazer isso mesmo. Enquanto isso, acho que nós temos que é que procurar alternativas juntos, independente da eleição do ano que vem”, disse.
