Defensor Rafael Magagnin dirige o Núcleo de Defesa do Consumidor e
Tutelas Coletivas do Rio Grande do Sul Foto: Divulgação TP
Esta semana, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Candiota, em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE) deu início a um processo de arrecadação de documentos dos moradores dos 411 imóveis da CGT Eletrosul localizados nas Vilas Operária e Residencial e que podem ir a leilão, segundo anunciou recentemente à dona da Usina de Candiota.
Este é mais um movimento importante no sentido de trazer um pouco mais de tranquilidade a essas centenas de famílias, que desde o anúncio da Companhia, há cerca de um mês, não pensam em outra coisa senãono pesadelo de não poderem permanecer em suas casas.
Segundo a procuradora-geral do município, Nathiane Vaz, os moradores deverão comparecer a partir do dia 20 de julho no prédio da PGM (ao lado da Secretaria de Agropecuária, no centro da cidade), munidos do máximo de documentos que puderem reunir (ver lista na imagem), sempre a partir das 9h. “A ação se faz necessária pra que os moradores comprovem a posse das residências. Alertamos para que todos realizem o levantamento e façam a entrega dos documentos a partir do próximo dia 20. Estamos trabalhando junto à Defensoria para que os moradores não fiquem sem o seu lar. A dignidade de cada família mora ali”, evidencia a procuradora.
DEFENSORIA – O TP contatou o defensor público Rafael Pedro Magagnin, que dirige o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas do RS. Ele assinalou que esteve visitando Candiota recentemente, quando conversou, inclusive com moradores das duas vilas atingidas pelo processo. “Percebemos o nível elevado de preocupação das pessoas, que moram há muitos anos neste imóveis, tendo colocado dinheiro próprio na manutenção e expansão dessas residências e que por conta disso se vêem aflitos com a possibilidade de perderem suas propriedades”, afirmou.
O defensor também disse que foi percebido nesta rápida checagem, que as pessoas moram nessas casas há muito tempo e de boa fé, cuidando como se fossem próprias. “Sabemos que se tivessem sob os cuidados da empresa talvez não estariam no estado de conservação que estão, quando foi colocado dinheiro próprio, feitas ampliações, enfim, e agora estão se vendo diante de uma proposta, à princípio, de compra desses imóveis e que teriam uma certa preferência, mas colocando novamente recursos seus em cima de algo que eles mesmos já investiram”, pondera.
Ainda, Magagnin explica que a DPE está neste momento tomando pé da situação geral, vendo qual tipo de propriedade, onde e como estão registrados para num futuro próximo buscar um acordo para amparar esta população. “Este risco e apreensão não é só do cidadão que está no imóvel, mas da própria municipalidade e por isso firmamos esta parceria, pois sabemos que neste momento não há condição de qualquer prefeitura em dar acesso à moradia para cerca de 20% de sua população. Isso é inviável e então precisamos encontrar um mecanismo que venha atender a essas necessidades”, disse.
Quanto a avaliação dos imóveis, o defensor se diz surpreso com os valores, que muitos deles estão, segundo ele, super-avaliados. Para Magagnin, além dos moradores já terem colocado recursos, ainda, numa primeira vista, terão que desembolsar ainda algo acima do valor de mercado. “O morador neste caso seria duplamente prejudicado, despendendo valores acima do esperado”, alerta.
O defensor também disse que se tem ciência que o processo já avançou com a contratação de leiloeiro oficial e também sobre a privatização da Eletrobras, da qual a CGT Eletrosul é subsidiária e que, segundo ele, avança rapidamente. “Precisamos tomar alguma medida no sentido de tranquilizar a comunidade. Num primeiro momento não pensamos em ajuizar nenhuma ação, mas não descartamos essa possibilidade. Nossa intenção é conversar, ouvir, mas também de propor soluções e que venham atender a expectativa de todos. É um triângulo de envolvidos – moradores, Prefeitura e CGT Eletrosul, e tudo isso deve ir para uma mesa de negociação para ver se conseguimos evitar o Poder Judiciário”, avalia.
Até que o último morador seja atendido,
reforça a procuradora jurídica de Candiota
Procuradora já está atendendo aos moradores Foto: Divulgação TP
Em comunicado esta semana, a procuradora Nathiane Vaz, disse que se optou por colocar a data de início da entrega e sem uma data fim, para evitar aglomerações e para que os moradores consigam se organizar com calma para providenciar toda documentação. “Significa dizer que estaremos à disposição na sede da PGM até o último morador entregar a sua documentação”, afirmou.
Ela reforçou que a Procuradoria estará à disposição de todos os moradores, a qualquer horário, bastando o agendamento. “Esse elo que a Procuradoria do município fará entre os moradores e a Defensoria Pública será de vital importância à celeridade do processo e agilidade, bem como evitará que os moradores tenham que se deslocar para Bagé, na sede da DPE-RS, evitando custos e despesas, facilitando, portanto, o acesso à Justiça”, destaca.
Nathiane reforça que conta com o apoio de todos para que, com a maior brevidade, se consiga reunir a documentação das 411 famílias. Conforme ela, a estrutura do órgão está equipada para dar todo o suporte, qualidade no atendimento e acolhimento dos moradores, naquilo que se fizer necessário.
A procuradora lembra que aqueles moradores que não disponham de condições de fazer cópias dos documentos, não precisam se preocupar, pois podem levar os originais e, no atendimento, serão feitas as cópias necessárias. Naqueles casos em que o morador não tenha condições de comparecer presencialmente, basta realizar uma ligação à Procuradoria. “Tomaremos as medidas necessárias para facilitar o envio dos documentos e dar suporte nessas situações excepcionais”, garante.
Os moradores que necessitarem entregar a documentação em horário específico, fora do expediente da Procuradoria, podem agendar pelos telefones (53) 3245-8065 ou 99977-5490, que a equipe da Procuradoria estará à disposição para atender em qualquer horário.
