Nesta segunda (30), a Câmara de Bagé foi a primeira da região a aprovar o projeto de lei proposto pelo Executivo local, que regulamenta a forma de contribuição dos servidores e da Prefeitura de Bagé com o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).
Com a aprovação, a nova tabela de contribuição dos usuários prevê um limitador de 9% do vencimento do servidor. Este teria a opção de pagar o valor mais baixo da nova tabela, que é por idade ou, então, um percentual definido sobre o valor dos seus vencimentos. A diferença será custeada pela Prefeitura, Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) ou Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), dependendo do vínculo do servidor.
Segundo a Prefeitura, a medida é necessária devido ao novo modelo de contribuição aplicado pelo IPE Saúde, que entra em vigência a partir de 1º de julho de 2025 e que aumentaria de maneira substancial a contribuição dos servidores com menores salários e mais idade. “A nossa proposta é para que os funcionários com menor renda não sejam mais prejudicados, pois são os que mais necessitam de atenção por parte do Governo Municipal”, disse o prefeito Luiz Fernando Mainardi.
REGIÃO
Nas câmaras de Pinheiro Machado e Hulha Negra, as propostas das prefeituras já tramitam e em breve serão apreciadas. Já Candiota e Pedras Altas pediram prorrogação do prazo de 60 dias para elaborarem propostas e enviarem aos respectivos legislativos.
