Em parcela única, há desconto de 10% para imóveis que não possuem dívidas de anos anteriores Foto: Gislene Farion TP
Desde a quinta-feira (28), a Prefeitura de Pinheiro Machado, através da Secretária da Fazenda, já disponibilizou os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Os carnês devem ser retirados exclusivamente junto à Secretaria da Fazenda, na rua Sete de Setembro, nº 322. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (53) 3248-3555 ou e-mail [email protected].
PAGAMENTO – Em 2019, o IPTU pode ser pago em até seis vezes ou em parcela única. Para quem optar pelo pagamento em uma única parcela o vencimento está agendado para o dia 31 de março. Nessa modalidade, há desconto de 10% para imóveis que não possuem dívidas de anos anteriores. Quem optar pelo pagamento parcelado também terá como primeiro prazo até o dia 31 de março. As demais parcelas devem ser mensalmente quitadas até 31 de agosto. Os carnês possuem código de barras e podem ser pagos nas agências da Caixa Econômica Federal e conveniadas ou ainda, diretamente na Secretaria da Fazenda.
SAIBA MAIS – TO Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR.
Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
