O advogado do diretório nacional e primeiro-secretário jurídico do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luiz Gustavo Pereira da Cunha, reafirmou agora à noite para a reportagem do TP, acreditar que nesta terça-feira, 6, haverá uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a controvérsia em relação ao prazo de filiações dos candidatos do partido.
O PTB nacional entrou na última sexta-feira, 2, com uma ação pedindo a concessão de tutela de urgência acautelatória junto ao TSE sobre o caso. Na região, o juiz da 142ª Zona Eleitoral, Humberto Móglia Dutra, resolveu acompanhar o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), quando impugnou várias candidaturas do PTB em Bagé e Candiota. O caso mais simbólico é o do candidato a vice-prefeito de Candiota, Gil Deison Pereira, que concorre na chapa encabeçada por Adriano dos Santos (PT).
A questão destas candidaturas do PTB está ligada a uma situação que envolve uma correção no Estatuto do PTB no que concerne as filiações partidárias. Com a minirreforma eleitoral, através da lei 13.965/2015, entre outras coisas, se reduziu o prazo mínimo de filiação de um ano antes das eleições para apenas seis meses. Contudo, o estatuto do PTB previa um ano, tendo sido modificado por resolução em março deste ano.
Convicto de uma decisão favorável, o advogado petebista salienta que cerca de 500 candidatos do partido no Brasil estejam na mesma situação de Gil Deison. Ele lembra que a Justiça Eleitoral de Santa Catarina e vários estados do Nordeste não impugnaram as candidaturas do partido em função desta questão. “Também em muitos lugares, depois de feita a defesa, os juízes entenderam o que o PTB fez e não aceitaram o pedido de impugnação do MPE. Contudo, com a decisão do TSE, confiamos, deve acabar com este imbróglio de forma definitiva”, disse.
