Governador e secretários participaram de reunião com representantes de entidades empresariais sobre projetos protocolados na AL Foto: Itamar Aguiar/Especial TP
A segunda-feira (16) foi dedicada pelo governo do Estado a detalhar e tirar dúvidas sobre os projetos para modernização da gestão, equilíbrio fiscal e privatização e concessões que fazem parte da Reforma RS 2020. Acompanhado de secretários, o governador Eduardo Leite se reuniu por videoconferência pela manhã com deputados estaduais e, à tarde, com líderes de entidades empresariais e jornalistas.
Na primeira parte das agendas, participaram representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está conduzindo, sob a supervisão do governo, os estudos para modelagem das privatizações. Nesta segunda (16), foi detalhado o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que será a primeira estatal privatizada pela atual gestão. O edital deve ser publicado no início de dezembro e o leilão está previsto para fevereiro do próximo ano.
“A CEEE-D tem um valor R$ 3,6 bilhões, mas tem uma série de passivos que o superam. Se não for privatizada, há razões para que seja aberto um processo de perda da concessão federal para prestação do serviço de energia, que é o maior ativo da companhia. Como a concessão é baseada em parâmetros e metas, aos quais a CEEE-D não consegue cumprir pela sua precariedade financeira, o caminho inevitável é a perda da concessão. Por isso, a privatização é uma oportunidade não só de manter a concessão sem prejudicar os consumidores gaúchos, como de quitar os passivos da empresa, que teriam de ser assumidos pelo Estado, de fazer com que ela volte a pagar ICMS em dia, de preservar o patrimônio da CEEE-GT e ainda de fazer investimentos para melhorar o serviço no RS”, destacou Leite.
Segundo os estudos, a CEEE-D soma cerca de R$ 7 bilhões em passivos. Até junho de 2020, R$ 3,4 bilhões eram somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização. Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como custos previdenciários (R$ 1 bilhão), ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia – (R$ 465 milhões) e passivos trabalhistas.
