O grupo recebeu orientações sobre o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) Foto: Divulgação TP
Nesta quarta-feira (12), uma comitiva de Pinheiro Machado foi até a cidade de Porto Alegre para cumprir agenda junto ao setor de Auditoria Pública Externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). O tema do encontro foi o que, comprovado por estudos apresentados recentemente, vem sufocando as contas da Prefeitura: o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
Na oportunidade, além do vice-prefeito Jackson Cabral (PSDB), do presidente do Legislativo, Mateus Garcia (PDT), e dos vereadores Cabo Adão (PSDB) e Sidinei Calderipe (PSB), também esteve o presidente do FAPS, Giovane Sampaio – que, a partir da próxima segunda-feira (17), passa a responder pela Secretaria de Administração.
Conforme relatado ao TP, o grupo foi recebido pelos auditores Aline Buss Pereira, Carolina Conceição e Gustavo Carrozzino. “Foram discutidos vários assuntos relevantes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Pinheiro Machado, entre os quais se apontou o grande atraso na prestação de informações referentes às gestões anteriores e as consequências que esse abandono ao longo dos últimos anos trouxe para o Fundo. Foram esclarecidos pontos cruciais para a recuperação do FAPS e as orientações fornecidas pelos auditores foram muito satisfatórias, no sentido de mostrar ações a serem seguidas que poderão ter um impacto positivo – tanto no aspecto financeiro quanto na gestão do Fundo”, comentou Giovane.
Ainda segundo ele, entre as orientações recebidas, uma das medidas mais importantes a serem tomadas é a edição de uma lei alterando pontos fundamentais do FAPS, o que já é esperado ainda no ano de 2019. “Além disso, dada a complexidade das informações a serem prestadas à Secretaria de Previdência (SPREV) e a grande quantidade de irregularidades que impedem a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficou evidente que, além da disponibilização de um servidor para atuar em regime de dedicação exclusiva ao FAPS, se fará necessária a contratação de uma empresa de consultoria atuarial especializada, com foco na regularização das informações atrasadas e no auxílio da gestão do RPPS”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Mateus Garcia (PDT), a avaliação da reunião é bastante positiva em termos de conhecimento de causa. “É evidente que não há solução em curto prazo, mas é preciso agir depressa. Ficou constatado que nosso Regime ficou anos abandonado e agora precisa ser informado tudo que deixou de ser feito. A orientação deles é que seja criado um grupo de trabalho para se debruçar no problema e passar as informações necessárias para o TCE acompanhar”.
Para o vice-prefeito Jackson Cabral, nesse momento, se faz extremamente necessário esse tipo mobilização em prol de orientações que visam um trabalho de recuperação financeira eficaz para o município. “Muito importante a colaboração do TCE para enfrentar tão grave situação. Passo a passo, se busca solucionar os problemas burocráticos e o déficit de recursos, o que o Executivo e a gestão do Fundo já vêm trabalhando como prioridade”, avaliou.
No DAER, grupo cobrou melhorias na ERS-608
O pedido foi pela retomada da obra que liga o município à cidade de Pedras Altas Foto: Divulgação TP
Parte da agenda a cumprir em Porto Alegre, a comitiva também esteve na sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) cobrando melhorias na estrada que liga os municípios de Pinheiro Machado e Pedras Altas – a ERS-608.
No local, o grupo foi recebido pelo engenheiro Marco Michelin e protocolou documento – com aval de todas as bancadas do Legislativo – cobrando uma ação que permita a trafegabilidade na extensão não pavimentada. Além disso, de acordo com o vereador Mateus Garcia (PDT), também foi registrado o péssimo estado da área em partes pavimentada e a solicitação do retorno das obras para asfaltamento. “Fomos informados que o Governo está priorizando as obras menores, que poderão ser concluídas. Além disso, aquelas que possuem ações judiciais, o Ministério Público moveu ação contra o Estado para retomar, como é o caso das obras da ERS-608, e está é a esperança: que através da Justiça o serviço seja retomado”, destacou.
DEMANDA LOCAL – O presidente da Câmara de Vereadores, em documento subscrito junto ao vereador Wilson Lucas (PDT), ainda protocolou junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), um ofício pedindo ações nos trevos de acesso a Pinheiro Machado, na BR-293. Segundo os parlamentares, a solicitação – que também já vinha sendo comentada pelo vereador Cabo Adão (PSDB) – visa prevenir os sucessivos acidentes que são registrados nestes locais e resultam em mortes, feridos e incontáveis prejuízos materiais. Através do documento, foram solicitadas adequações do trevo com a implantação de uma rótula ou controladores de velocidade.
